El reconocimiento civil de las personas trans y travestis: límites y posibilidades de una política pública para garantizar derechos fundamentales

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-202315307

Palabras clave:

reconocimiento civil, personas transgénero, poder judicial, ciudadanía, acceso a la justicia

Resumen

La presente investigación está vinculada al Observatório de Pesquisas Bryant Garth, creado en 2020 en la Escuela de Magistratura del Estado de Río de Janeiro (EMERJ). El mencionado observatorio de investigaciones puso en marcha un modelo de producción de datos para orientar políticas judiciales públicas. La primera investigación empírica desarrollada en uno de sus núcleos, el Núcleo de Políticas Públicas y Acceso a la Justicia (NUPEPAJ), en 2021, tenía como objetivo investigar el impacto del reconocimiento del nombre y género en la vida de las personas trans y travestis. La investigación se llevó a cabo por medio de la recopilación de datos secundarios (en procesos judiciales) y primarios (en entrevistas con las partes demandantes de dichos procesos). En este trabajo, se debate en torno a los datos recogidos, categorizados y analizados. Los resultados sugieren que el género, la edad, la escolaridad y la violencia influyen en la búsqueda de este servicio y que el reconocimiento tiene efectos en las expectativas de una vida libre de violencias y con más oportunidades de felicidad. A partir de los debates sobre transfeminismo y una perspectiva ampliada de género, se cuestiona cuáles son los límites y posibilidades para la construcción de prácticas emancipatorias por parte del poder judicial en diálogo con otras instituciones.

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Biografía del autor/a

Rafaela Selem Moreira, Fundação Getulio Vargas - São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2006), mestrado em Direito Constitucional/ Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2011) e doutorado em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (2017). Atualmente é advogada - Ordem dos Advogados do Brasil e pesquisadora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Educação Jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: mediação de conflitos, direitos humanos, cidadania, acesso à justiça e formação das elites jurídicas.

Cristina Tereza Gaulia, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida - UVA/RJ, Brasil. Mestra em Direito pela Universidade Estácio de Sá - UNESA/RJ, Brasil. Professora da EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro nas disciplinas: direito do consumidor, processo civil e direito de família. Presidente do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez; do Fórum Permanente de Inovação do Poder Judiciário e do Ensino Jurídico e do Fórum Permanente de Diálogos da Lei com o Inconsciente, todos da EMERJ. Editora-chefe da Revista Direito em Movimento - Um outro Direito é possível da EMERJ, Qualis/Capes B3 desde 2022. Desembargadora em atuação na 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora do Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Programa de Treinamento de Lideranças Comunitárias da Justiça Cidadã. Mediadora especializada em conflitos de família, direito civil e de sucessões e conflitos comunitários, com formação pelo Instituto MEDIARE - Rio de Janeiro em 1998 e pelas Université du Sherbrooke/ Université McGill, Montreal/Canadá em 2009. Formadora de Formadores e Tutora Credenciada pela ENFAM - Escola Nacional de Formação de Magistrados e organizadora de cursos de treinamento para os Magistrados. Pesquisadora-Coordenadora do NUPEPAJ/EMERJ - Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça. Representante da IOJT - International Organization of Judges Training para a América do Sul. Autora de livros e textos jurídicos.

Henrique Rabello de Carvalho, Fundação Oswaldo Cruz / Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Doutorando em ciência política pelo IESP-UERJ e bolsista CAPES. Professor do  Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (DIHS/ENSP/FIOCRUZ) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Integra os grupos de pesquisa LABMUNDO/IESP-UERJ e GEDHJUS/NEPP-DH (UFRJ). 

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Publicado

2023-10-04

Cómo citar

Moreira, R. S., Gaulia, C. T., & Carvalho, H. R. de. (2023). El reconocimiento civil de las personas trans y travestis: límites y posibilidades de una política pública para garantizar derechos fundamentales. Revista Internacional De Historia Política Y Cultura Jurídica, 15(3), 466-490. https://doi.org/10.15175/1984-2503-202315307

Número

Vol. 15 - Nº 3 - Setembro a Dezembro (2023)

Sección

Artículos

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Derechos de autor 2023 Revista Internacional de Historia Política y Cultura Jurídica

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