Requalificação civil de pessoas trans e travestis: Política pública para garantia de direitos fundamentais

Rafaela Selem Moreira; Cristina Tereza Gaulia; Henrique Rabello de Carvalho

doi:10.15175/1984-2503-202315307

Auteurs

Rafaela Selem Moreira Fundação Getulio Vargas - São Paulo, São Paulo, SP, Brasil https://orcid.org/0000-0001-7875-2059
Cristina Tereza Gaulia Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil https://orcid.org/0000-0001-7451-7780
Henrique Rabello de Carvalho Fundação Oswaldo Cruz / Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil https://orcid.org/0000-0001-6366-1971

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https://doi.org/10.15175/1984-2503-202315307

Mots-clés:

requalification civile, personnes transgenres, pouvoir judiciaire, citoyenneté, accès à la justice

Résumé

Cette recherche se rattache à l’Observatório de Pesquisas Bryant Garth (Observatoire de recherche Bryant Garth), fondé en 2020 à l’Escola da Magistratura de l’État de Rio de Janeiro (EMERJ). Cet Observatoire a créé un modèle de production de données pour orienter les politiques publiques judiciaires. La première recherche empirique développée dans le cadre de l’un de ses centres, le Núcleo de Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ - Centre de Politiques publiques et de l’accès à la justice), a eu lieu en 2021 afin d’étudier l’effet de la requalification du nom et du genre sur la vie des personnes trans et des travestis. Elle a collecté des données aussi bien secondaires - dans des procès judiciaires - que primaires - lors d’entretiens avec les auteur(e)s de ces procès. Une fois classées et analysées, ces données sont explorées dans le présent travail. Les résultats suggèrent comment le genre, l’âge, la scolarité et la violence affectent la recherche de ce service, mais aussi comment la requalification influe sur les attentes d’une vie sans violence et avec plus de chances de bonheur. À partir des débats sur le transféminisme et d’une perspective de genre élargie, ce travail remet en question les limites et les possibilités de construction de pratiques émancipatrices par le système judiciaire en dialogue avec d’autres institutions.

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Bibliographies de l'auteur

Rafaela Selem Moreira, Fundação Getulio Vargas - São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2006), mestrado em Direito Constitucional/ Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2011) e doutorado em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (2017). Atualmente é advogada - Ordem dos Advogados do Brasil e pesquisadora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Educação Jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: mediação de conflitos, direitos humanos, cidadania, acesso à justiça e formação das elites jurídicas.

Cristina Tereza Gaulia, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida - UVA/RJ, Brasil. Mestra em Direito pela Universidade Estácio de Sá - UNESA/RJ, Brasil. Professora da EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro nas disciplinas: direito do consumidor, processo civil e direito de família. Presidente do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez; do Fórum Permanente de Inovação do Poder Judiciário e do Ensino Jurídico e do Fórum Permanente de Diálogos da Lei com o Inconsciente, todos da EMERJ. Editora-chefe da Revista Direito em Movimento - Um outro Direito é possível da EMERJ, Qualis/Capes B3 desde 2022. Desembargadora em atuação na 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora do Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Programa de Treinamento de Lideranças Comunitárias da Justiça Cidadã. Mediadora especializada em conflitos de família, direito civil e de sucessões e conflitos comunitários, com formação pelo Instituto MEDIARE - Rio de Janeiro em 1998 e pelas Université du Sherbrooke/ Université McGill, Montreal/Canadá em 2009. Formadora de Formadores e Tutora Credenciada pela ENFAM - Escola Nacional de Formação de Magistrados e organizadora de cursos de treinamento para os Magistrados. Pesquisadora-Coordenadora do NUPEPAJ/EMERJ - Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça. Representante da IOJT - International Organization of Judges Training para a América do Sul. Autora de livros e textos jurídicos.

Henrique Rabello de Carvalho, Fundação Oswaldo Cruz / Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Doutorando em ciência política pelo IESP-UERJ e bolsista CAPES. Professor do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (DIHS/ENSP/FIOCRUZ) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Integra os grupos de pesquisa LABMUNDO/IESP-UERJ e GEDHJUS/NEPP-DH (UFRJ).

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