Políticas públicas de lucha contra el trabajo infantil en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.15175/1984-2503-202416105Palabras clave:
niño, adolescente, políticas públicas, Sistema de Garantía de Derechos, trabajo infantilResumen
El objetivo principal de esta investigación es analizar cómo se interrelacionan las políticas públicas en Brasil para prevenir y erradicar el trabajo infantil. Busca comprender la protección legal contra la explotación del trabajo infantil, explorar el Programa de Erradicación del Trabajo Infantil y la Política Nacional relacionada, así como examinar las responsabilidades de las entidades del Sistema de Garantía de Derechos en el combate a esta cuestión. La pregunta central de la investigación es: ¿cómo ocurre en Brasil la articulación intersectorial de las políticas públicas para ese fin? La hipótesis inicial sugiere que existe una responsabilidad compartida entre los órganos del Sistema de Garantía de Derechos, organizada a través de políticas de atención, protección y justicia, posibilitando una actuación conjunta y en red a través del Plan Nacional y del Programa de Erradicación del Trabajo Infantil, con el objetivo de combatir las causas y los efectos de la explotación del trabajo infantil. El abordaje utilizado fue deductivo y monográfico, utilizando técnicas de investigación documental y bibliográfica.
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