As políticas públicas de enfrentamento do trabalho infantil no Brasil
DOI :
https://doi.org/10.15175/1984-2503-202416105Mots-clés :
criança, adolescente, políticas públicas, Sistema de Garantia de Direitos, trabalho infantilRésumé
Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar como as políticas públicas no Brasil se interligam para prevenir e erradicar o trabalho infantil. Especificamente, busca-se entender a proteção legal contra a exploração do trabalho infantil, explorar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e a Política Nacional relacionada, além de examinar as responsabilidades das entidades do Sistema de Garantia de Direitos no combate a essa questão. O questionamento central da pesquisa é: de que forma ocorre a articulação intersetorial das políticas públicas voltadas para esse fim no Brasil? A hipótese inicial sugere que há uma responsabilidade compartilhada entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, organizada através de políticas de atendimento, proteção e justiça, possibilitando uma ação conjunta e em rede através do Plano Nacional e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, visando combater as causas e efeitos da exploração do trabalho infantil. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o de procedimento monográfico, sendo desenvolvido a partir das técnicas de pesquisas documental e bibliográfica.
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