A autocomposição na resolução de conflitos: Carbonífera Metropolitana S/A versus moradores do município de Treviso em Santa Catarina
DOI:
https://doi.org/10.15175/1984-2503-202517205Palavras-chave:
moradores, Carbonífera Metropolitana, acordo extrajudicialResumo
Os moradores superficiários do bairro Brasília, do município de Treviso/SC, propuseram judicialmente a Ação de Prestação de Contas nº 0026948-03.2005.8.24.0020 contra a Carbonífera Metropolitana S/A, requerendo o reconhecimento do seu direito de participação nos resultados da lavra, tendo em vista que a referida mineradora explorava carvão mineral no subsolo da propriedade desses moradores e nunca havia realizado o repasse de qualquer valor referente à essa obrigação para esses sujeitos. A empresa carbonífera sempre negou essa pretensão. Contudo, os Tribunais reconheceram os direitos dos referidos moradores. Foram dez anos de disputa, sendo que a resolução do conflito ocorreu por meio do acordo extrajudicial. Assim, o objetivo do artigo foi analisar os impactos socioeconômicos obtidos com a resolução do conflito que se deu extrajudicialmente por meio da autocomposição. O artigo utilizou-se da metodologia da história oral dando voz aos sujeitos envolvidos na contenda - moradores e empresa.
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Referências
ALGRANTI, Eduardo. Doenças respiratórias associadas a mineração de carvão: estudo de coorte de 5 anos. 1991. Tese (Doutorado em Saúde Pública) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1991. https://doi.org/10.11606/T.6.2018.tde-09012018-165719
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). 1891. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm. Acesso em: 3 jul. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de 1937. 1937. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm. Acesso em 3 jul. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição dos Estados Unidos do Brasil (de 18 de setembro de 1946). 1946. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm. Acesso em: 3 jul. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 4.425, de 8 de outubro de 1964. Cria o impôsto único, sôbre os minerais do País; dispõe sôbre o produto de sua arrecadação; institui o "Fundo Nacional de Mineração" e dá outras providências. Revogada pelo Decreto-lei nº 1.038, de 1969. 1964. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/1950-1969/L4425.htm. Acesso em: 3 jul. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. 1967a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm. Acesso em: 3 jul. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967. Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas). 1967b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0227.htm. Acesso em: 3 jul. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. 1981. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 3 jul. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 1988. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 3 jul. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências. (Art. 21, XIX da CF). 1989. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7990.htm. Acesso em: 3 jul. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990. Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8001.htm. Acesso em: 3 jul. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994. Regulamenta o disposto no § 2º do art. 176 da Constituição Federal e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, adaptando-o às normas constitucionais vigentes. 1994. Disponível em: https://bit.ly/4mpxw1b. Acesso em: 3 jul. 2024.
BRASIL. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Apelação cível nº 2008.055145-3, de Criciúma. Apelante: Carbonífera Metropolitana S/A. Apelada: Camila Rossi e outros. Relator: Desembargador Pedro Manoel Abreu. Florianópolis, 17 de maio de 2011.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ação Civil Pública n° 0000022-79.2010.404.7204. Requerente: Ministério Público Federal. Requerido: Carbonífera Belluno LTDA e outros. Juíza: Rafaela Santos Martins da Rosa. Criciúma, 23 de fevereiro de 2014.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 3 jul. 2024.
CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A. Histórico. 2021. Disponível em: https://www.carboniferametropolitana.com.br/empresa/historico. Acesso em: 23 jul. 2021.
CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. CNJ Serviço: Saiba a diferença entre sentença, decisão e despacho. 24 mar. 2017. Disponível em: https://bit.ly/4mKWIiW. Acesso em: 3 jul. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. CNJ Serviço: Qual a diferença entre autor, réu, requerente e requerido? 22 ago. 2019a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/cnj-servico-qual-a-diferenca-entre-autor-reu-requerente-e-requerido/. Acesso em: 18 jul. 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. CNJ Serviço: Saiba quando a decisão final é dada por sentença ou em acórdão. 12 jul. 2019b. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/cnj-servico-saiba-quando-a-decisao-final-e-dada-por-sentenca-ou-em-acordao/. Acesso em: 18 jul. 2021.
D’AMBRÓSIO, Ubiratan. Ética ecológica: uma proposta transdisciplinar. In: VIEIRA, Paulo Freire; RIBEIRO, Mauricio Andres (org.). Ecologia humana, ética e educação: a mensagem de Pierre Danseredu. Florianópolis: APED, 1999. p. 75-90.
FERREIRA, Marieta de Moraes; FERNANDES, Tania Maria; ALBERTI, Verena (org.). História oral: desafios para o século XXI. Rio de Janeiro: Fiocruz, Casa de Oswaldo Cruz, Fundação Getúlio Vargas, 2000.
GHISI, Flávia Angeli. Uma reflexão sobre a abordagem sistêmica na negociação. In: MARTINELLI, Dante Pinheiro; GHISI, Flávia Angeli (org.). Negociação: aplicações práticas de uma abordagem sistêmica. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 124-138.
HOBSBAWM, Eric. Dalla storia sociale alla storia della societa. Quaderno Storici, Acona, v. 8, n. 22.1, p. 49-86, jan./abr. 1973. https://www.jstor.org/stable/43777435
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Treviso – SC: panorama. 2010. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sc/treviso/panorama. Acesso em: 10 mar. 2020.
OLIVEIRA, Pedro A. Salomé. A Participação do Proprietário nos Resultados da Lavra. In: SOUZA, Marcelo Gomes. Direito Minerário Aplicado. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003. p. 47-61.
SARMENTO, Daniel. A proteção judicial dos direitos sociais: alguns parâmetros ético-jurídicos. In: ARRUDA, Paula (coord.). Direitos Humanos: questões em debate. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 98-114.
SILVA, Adriana S. Acesso à justiça e arbitragem: um caminho para a crise do judiciário. Barueri: Manoele, 2005.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Trânsito em julgado. 4 dez. 2020. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/transito-em-julgado. Acesso em: 18 jul. 2021.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Ação popular x Ação Civil Pública. 8 jan. 2021a. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/acao-popular-x-acao-civil-publica. Acesso em: 18 jul. 2021.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Audiências – conciliação e mediação x instrução e julgamento. 12 fev. 2021b. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/audiencias-2013-conciliacao-e-mediacao-x-instrucao-e-julgamento. Acesso em: 18 jul. 2021.
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