The repressive state and its masks: The criminalization of social movements in Brazil

Authors

  • Wallace dos Santos de Moraes Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro
  • Luciana Simas Chaves de Moraes Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-20168106

Keywords:

Criminalization, popular demonstrations, Brazil, critical criminology

Abstract

This article aims to problematize the way in which social movements in the form of popular demonstrations held in Brazil in 2013/14 were criminalized in order to guarantee the hosting of megaevents in the country. We therefore discuss the roles played by the legal system in the social sphere, notably its repressive discourse, relating it to the process of identifying those opposing the system. We also conduct a historical review of several Brazilian penal standards used in states of exception, with the aim of better observing how the legal system legitimizes state social control. Our theoretical framework harnesses the perspectives of critical criminology, observing how the debate is marked by numerous political, economic and ideological factors.

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Author Biographies

Wallace dos Santos de Moraes, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro

Professor Adjunto do Departamento de Ciência Política e do Programa de Pós-Graduação em História Comparada da UFRJ. Pesquisador do INCT/PPED. Doutor em Ciência Política (antigo IUPERJ). Possui mestrado em Ciência Política pelo IUPERJ (2003), pós-graduação lato senso em História Contemporânea pela UFF (2001), bacharelado e licenciatura em História pela UFRJ (1999). É Diretor adjunto de extensão do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ. Coordenador do grupo de pesquisa "Observatório do Trabalho na América Latina". Autor do livro: Brasil e Venezuela - histórico das relações trabalhistas de 1889 até Lula e Chávez. Rio de Janeiro: Achiamé, 2011.

Luciana Simas Chaves de Moraes, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplica e Saúde Coletiva (PPGBIOS / UFRJ), mestre em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense (2004); advogada, com especialização em Direito Público, graduada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1998). Atualmente é professora substituta do Instituto de Nutrição da Universidade Federal do Rio de Janeiro no Curso de Gastronomia. Tem experiência como consultora jurídica e no magistério, nas áreas de Direito à Saúde, Sociologia Jurídica, Prática Jurídica, Criminologia e Direitos Humanos.

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Published

2016-01-28

How to Cite

Moraes, W. dos S. de, & Moraes, L. S. C. de. (2016). The repressive state and its masks: The criminalization of social movements in Brazil. Passages: International Review of Political History and Legal Culture, 8(1), 102-121. https://doi.org/10.15175/1984-2503-20168106

Issue

Vol. 8 - No. 1 - Janeiro a Abril (2016)

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