RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS: GÊNESE E REPERCUSSÕES SOBRE O TRABALHO E A CARREIRA DOCENTES
DOI:
https://doi.org/10.22409/tn.v18i37.46297Palavras-chave:
Trabalho e Educação, Lutas docentes, Carreira Docente, Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT)Resumo
O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) visa à concessão de uma equivalência à Retribuição por Titulação para fins de remuneração dos docentes do magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Com base no método materialista histórico, analisamos documentos e entrevistas para resgatar o processo histórico de criação do RSC, focando na resistência e nos conflitos entre governos e sindicatos. Mais que um mecanismo de certificação de práticas docentes, o RSC é um dispositivo político que tende a desmobilizar a categoria docente e a institucionalizar a quebra da isonomia salarial.
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Referências
Florianópolis: Andes-SN, 2013. Disponível em: <https://bit.ly/1Ks9WeH>. Acesso em: 22 nov. 2014.
_________. Carta aos parlamentares. Brasília, 13 de dezembro de 2012. Brasília: Andes-SN, 2012a. Disponível em: <http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-201270766.pdf>. Acesso em: 22 nov. 2014.
_________. Greve expôs descaso do governo federal com o servidor público. Informandes, Brasília, DF, n. 14, 4-5, set. 2012b.
__________. Comunicado especial CNG/ANDES-SN. Avaliação do CNG/ANDES-SN 26/07/2012). Parte I - Análise preliminar dos “aspectos conceituais da proposta de reestruturação das carreiras docentes” e tabelas. Brasília: ANDES-SN, 2012c. Disponível em: <http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-923177430.pdf >. Acesso em: 29 ago. 2019.
ANTUNES, R. O Privilégio da Servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.
AZEVEDO, L. A.; COAN, M. O ensino profissional no Brasil: atender “os pobres e desvalidos da sorte” e incluí-los na sociedade de classes - uma ideologia que perpassa os séculos XX e XXI. In: Revista Trabalho Necessário. Ano 11, nº 16, 2013. Disponível em: <https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/8449/6049>. Acesso em: 01 mar, 2017.
BACCIN, E. V. C. Reconhecimento de saberes e competências no Ensino Básico Técnico e Tecnológico: impactos sobre a carreira e o trabalho docente. 2018. 294f. Tese (Doutorado em Educação). Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2018. Disponível em: < https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/193593/PEED1331-T.pdf?sequence=-1&isAllowed=y>.
BANCO MUNDIAL. Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil. Volume I: síntese (Portuguese). Washington, D.C.: World Bank Group. nov. 2017. Disponível em: <https://documents.worldbank.org/en/publication/documents-reports/documentdetail/884871511196609355/volume-i-s%c3%adntese>. Acesso em 28 jul,2019.
BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008b. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 30 dez. 2008. Disponível em: <https://bit.ly/2dzI0vn>. Acesso em: 2 mar. 2013.
________. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Termo de acordo nº 04/2011. Define os termos do acordo resultante das negociações entre o Governo Federal e entidades representativas dos docentes das carreiras de Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e Magistério de Ensino Superior. Disponível em: . Acesso em: 12 abr. 2016.
________. Lei nº 12. 772 de 28 de dezembro de 2012a. Dispõe sobre Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 31 dez. 2012, p. 1. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12772.htm>. Acesso em: 22 fev. 2013.
_________. Ministério da educação (MEC). Enquadramento, Certificação de Conhecimento Tecnológico e Retribuição por Titulação na Proposta de Reestruturação da carreira de EBTT. 2012b. Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11174-certificacao-tecnologica-160712-pdf&category_slug=julho-2012-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 20 out. 2014.
_______. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4368/2012c. Autor: Poder Executivo. Disponível em: . Acesso em: 12 abr. 2016.
_______. Ministério da Educação (MEC). Proposta de carreira para os docentes dos institutos federais apresentada pelo MEC em 24/07/2012d. Equivalência entre CCT e Titulação para fins de Retribuição por Titulação. Disponível em:
<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11234-a-reestruturacaodacarreira-ebtt&Itemid=30192>. Acesso em: 04 nov. 2015.
________. Ministério da Educação (MEC). Resolução nº 1, de 20 de fevereiro de 2014. Conselho Permanente Para Reconhecimento de Saberes e Competências. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Estabelece os pressupostos, as diretrizes e os procedimentos para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, por meio de processo avaliativo especial. Disponível em: < http://www.lex.com.br/legis_25311834_RESOLUCAO_N_1_DE_20_DE_FEVEREIRO_DE_2014.aspx>. Acesso: 22 maio 2014.
________. Ministério da Educação (MEC). Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC). Portaria nº 17 de 11 de maio de 2016 – Publicada no DOU (Seção 01 - nº 91, sexta-feira, 13 de maio de 2016, p. 50-51). Estabelece diretrizes gerais para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. 2016a.
Disponível em: . Acesso em: 15 fev. 2017.
________. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dez. de 2016b. Altera o ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir o novo regime fiscal, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc95.htm>. Acesso em: 09 de fevereiro de 2020.
BRUNS, B.; LUQUE, J. Professores excelentes: Como melhorar a aprendizagem dos estudantes na América Latina e no Caribe. Grupo Banco Mundial. [S.l]: Banco Mundial, 2014. Disponível em: . Acesso em: 17 set. 2014.
CARCANHOLO, M. D. Desafios e perspectivas para a América Latina do Século XXI. Argumentum, Vitória (ES), vol. 6, núm. 2, julio-diciembre, 2014, pp. 6-24. Disponível em: <http://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/8207/6206>. Acesso em: 29 jun 2019.
CASIMIRO, F. A nova Direita: aparelhos de ação política e ideológica no Brasil contemporâneo. São Paulo, SP: Expressão Popular, 2018.
CHESNAIS, F. Capital portador de juros: acumulação, internacionalização, efeitos econômicos e políticos. In: A finança mundializada: raízes sociais e políticas, configuração, consequências. São Paulo: Boitempo, 2005, p.35-67.
CONIF. Presidente do Conif defende novas políticas para a carreira de técnico-administrativo. 2014. Disponível em: <http://www2.ifsp.edu.br/index.php/outras-noticias/52-reitoria/2631-conif-defende-novas-politicas-para-administrativos.html>. Acesso em: 04 jun. 2016.
DOMINIK, É. A carreira de 1987 (p. 59-74). In: A carreira docente EBTT. Aspectos específicos e legislação. 1° Edição. Bambuí-MG. 2017.
FONTES, V. O Brasil e o capital-imperialismo: teoria e história. Rio de Janeiro: EPSJV; Editora da UFRJ, 2010.
FREITAS, H. C. L. de. Certificação de professores: regulação e desprofissionalização do trabalho docente. Adusp, São Paulo, nº 32, p. 43-52, abr. 2004. Disponível em: <https://www.adusp.org.br/files/revistas/32/r32a04.pdf>. Acesso em: 29 jun. 2015.
GOULART, D. C. A greve dos professores das Universidades Federais. Uma luta contra a Universidade Pública para o capital e a Universidade do capital. Revista Debates, Sinpro Guarulhos, v. I, p. 13-40, 2012.
GRAMSCI, A. Concepção dialética da história. Civilização Brasileira. 3º edição. 1978.
__________. Cadernos do cárcere. Volume 1. Edição e tradução Carlos Nelson Coutinho; co-edição, Luiz Sérgio Henriques e Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999.
LUPATINI, M. Crise do capital e dívida pública. In: SALVADOR, Evilásio. et al. (org.). Financeirização, fundo público e política social. São Paulo: Cortez, 2012. p. 59-92.
MACHADO, L. R. A Institucionalização da Lógica das Competências no Brasil. Pro-Posições (Unicamp), Campinas, v. 13, n.1, p. 92-110, 2002.
MARX, K. O Capital: crítica da economia política. Livro 3, vol. V, Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1991.
MATTOS, M. B. Uma greve, várias lições. A greve das universidades federais no Brasil em 2012. Revista Iberoamericana de Educación Superior (RIES), México, UNAM-IISUE/Universia, vol. IV, n. 10, p. 135-142, 2013. Disponível em: <http://www.scielo.org.mx/pdf/ries/v4n10/v4n10a8.pdf>. Acesso: 10 ago. 2015.
RAMOS, M. N. Pedagogia das competências: autonomia ou adaptação? 3. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
SEKI, A. K. Financeirização do capital na educação superior: articulações entre a apropriação de parcelas do fundo público e a desregulamentação da educação nacional. In: Colóquio Internacional Marx e o Marxismo. Anais v. 1. p. 1-13.2017, Niterói (RJ).
SILVA, M. R. da. Currículo e Competências: a formação administrada. São Paulo: Cortez, 2008.
SINASEFE. Carreira EBTT: síntese histórica e debate atual [2012a]. Material produzido pela Seção IFES-Espírito Santo. Disponível em: < http://www.sindsifce.com.br/arquivos/files/documentos/tutorial-carreira-3-1.pdf >. Acesso em: 17 Mar. 2013.
SHIROMA, E. O. Política de profissionalização: aprimoramento ou desintelectualização do professor? Intermeio (UFMS), Campo Grande, v. 9, n.17, p. 64-83, 2003.
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