La violencia intrafamiliar contra niños y adolescentes y el papel del CREAS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-202315305

Palabras clave:

derechos humanos, niños, adolescentes, políticas públicas, violencia intrafamiliar

Resumen

El presente estudio tiene como tema principal analizar el papel del Centro de Referencia Especializado de Asistencia Social (CREAS) de Brasil en la atención a niños y adolescentes víctimas de violencia intrafamiliar. El objetivo general del estudio es examinar las responsabilidades atribuidas al CREAS en la atención a niños y adolescentes víctimas de violencia intrafamiliar. Para ello, se establecieron diversos objetivos específicos: analizar las modalidades, causas y consecuencias de la violencia intrafamiliar contra niños y adolescentes; examinar la protección jurídica de los derechos de los niños y adolescentes a partir de la teoría de la protección integral, y estudiar el papel del Centro de Referencia Especializado de Asistencia Social como política pública de atención a la violencia intrafamiliar contra niños y adolescentes. La cuestión que guía el estudio es la siguiente: ¿cuál es el papel del Centro de Referencia Especializado de Asistencia Social en calidad de órgano aplicador de las políticas públicas de atención en caso de violencia intrafamiliar contra niños y adolescentes? La hipótesis inicial sugiere que el CREAS ofrece esta protección social especial en la atención a las víctimas de violencia intrafamiliar proporcionando servicios de acogida, acompañamiento, orientación y protección de manera coordinada. En el presente estudio se ha utilizado un método de enfoque deductivo y un método de procedimiento monográfico, recurriendo a técnicas de investigación bibliográfica. La violencia intrafamiliar es una manera de cosificar a las personas y se puede manifestar de muchas formas. Las políticas públicas de atención son esenciales para prevenir y restaurar los derechos violados por esta práctica.

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Biografía del autor/a

Rafaela Preto de Lima, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (PPGD/UNISC); integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens e Políticas Públicas do PPGD/UNISC; Bolsista PROSUC/CAPES; Integrante do projeto de pesquisa "Articulação intersetorial para proteção de crianças e adolescentes contra a violação de direitos", financiado pelo CNPQ. Email: rafaelapretodelima@gmail.com.

André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com Pós-doutorado na Universidade de Sevilha (US/Espanha); Coordenador adjunto e Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul (PPGD/UNISC); Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens e Políticas Públicas do PPGD/UNISC; Coordenador do projeto de pesquisa "Articulação intersetorial para proteção de crianças e adolescentes contra a violação de direitos", financiado pelo CNPQ e do projeto institucional de pesquisa "Violação de direitos de crianças e adolescentes: articulação intersetorial de políticas públicas de atendimento, proteção e justiça; Consultor em políticas públicas. Email: andrecustodio@unisc.br.

Citas

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 mar. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 14 mar. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. Acesso em: 22 out. 2022.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social PNAS/ 2004 – Norma Operacional Básica – NOB/SUAS. Brasília, 2005. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf. Acesso em: 22 out. 2022.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. 2009. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/resolucao_CNAS_N109_%202009.pdf. Acesso em: 22 out. 2022.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13010.htm. Acesso em: 22 out. 2022.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei n. 14.344, de 24 de maio de 2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências. 2022. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14344.htm. Acesso em: 16 mar. 2023.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Referências Técnicas para a Prática de Psicólogas (os) no Centro de Referência Especializado da Assistência Social –CREAS. Brasília: CFP, 2013. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2013/08/CREPOP_CREAS_.pdf. Acesso em: 22 out. 2022.

CUSTÓDIO, André Viana; SOUZA, Ismael Francisco de. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). In: SOUZA, Ismael Francisco de; VIEIRA, Reginaldo de Souza (Org.). Estado, política e direito: políticas públicas, cidadania e direitos humanos. Criciúma: UNESC, 2020. v. IX, p. 312-339.

FABRICIO, López Loor Ángel. La Vulneración de los Derechos de la Niñez al ser maltratados por personas adultocentristas en los hogares y espacios públicos de Chillogallo, frente a la falta de brindar Protección Integral por parte del Estado, la Familia y la Sociedad. Proyecto de Investigación previo a la obtención del Título de: Abogado, Facultad de Jurisprudencia, Ciencias Políticas Y Sociales, Carrera de Derecho. Universidad Central Del Ecuador, Quito, 2016.

KÜHL, Franciele Letícia. Políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar: uma análise no município de Santa Cruz do Sul no período de 2014 a 2018. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2018. http://hdl.handle.net/11624/2435

MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa; CUSTÓDIO, André Viana. Estratégias municipais para o enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. In: BEÇAK, Rubens; STELZER, Joana; MELEU, Marcelino (Coord.). Direitos Humanos e efetividade: fundamentação e processos participativos. Florianópolis: CONPEDI, 2018. p. 294-314. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/0ds65m46/4191q6vx/G5W92W9n87WSzIAg.pdf. Acesso em: 22 out. 2022.

MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa; LIMA, Rafaela Preto de. O planejamento de ações e estratégias para o enfrentamento da violência intrafamiliar na infância pelos conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente. RIOS - Revista Científica do Centro Universitário do Rio São Francisco, v. 14, n. 23, p. 307-321, 2020. Disponível em: https://www.publicacoes.unirios.edu.br/index.php/revistarios/article/view/221. Acesso em: 22 out. 2022.

MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa; REIS, Suzéte da Silva. A violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes: das causas e consequências. In: CUSTÓDIO, André Viana; DIAS, Felipe da Veiga; REIS, Suzéte da Silva (Org.). Violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes: proteção integral e políticas públicas. Curitiba: Multideia, 2016. p. 71-93.

OSSIG, Viviane Dick. Políticas públicas e o atendimento ao agressor na violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes: cenários e implicações na Região Sudeste Paranaense. 2020. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional)_Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional pela Universidade do Contestado, Canoinhas, 2020. Disponível em: https://uni-contestado-site.s3.amazonaws.com/editais/DP-27022020162209.pdf. Acesso em: 22 out. 2022.

PEDERSEN, Jaina Raqueli; GROSSI, Patrícia Krieger. O abuso sexual intrafamiliar e a violência estrutural. In: AZAMBUJA, Maria Regina Fay de; FERREIRA, Maria Helena Mariante (Org.). Violência sexual contra crianças e adolescentes. Porto Alegre: Artimed, 2011. p. 25-34.

SCHMIDT, João Pedro. Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, 2018, n. 56, p. 119-149. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i56.12688

VERONESE, Josiane Rose Petry. Lei “Menino Bernardo”: por que o educar precisa de emprego da dor? In: VERONESE, Josiane Rose Petry; ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo (Coord.). Estatuto da Criança e do Adolescente: 25 anos de desafios e conquistas. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 599-605 .

WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da violência 2012: Crianças e Adolescentes do Brasil. Rio de Janeiro: Cebela, 2012.

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Publicado

2023-10-04

Cómo citar

Lima, R. P. de, & Custódio, A. V. (2023). La violencia intrafamiliar contra niños y adolescentes y el papel del CREAS. Revista Internacional De Historia Política Y Cultura Jurídica, 15(3), 425-442. https://doi.org/10.15175/1984-2503-202315305