Violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes e o papel do CREAS

Résumé

O tema da pesquisa foi delimitado no papel do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência intrafamiliar. O objetivo geral da pesquisa é analisar as atribuições do CREAS no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência intrafamiliar. Para tanto, os objetivos específicos são: analisar as modalidades, causas e consequências da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes; verificar a proteção jurídica acerca dos direitos de crianças e adolescentes a partir da teoria da proteção integral; e, estudar o papel do Centro de Referência Especializado de Assistência Social enquanto política pública de atendimento frente à violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes.  O problema que orienta a pesquisa é: qual é o papel do Centro de Referência Especializado de Assistência Social enquanto órgão atuante das políticas públicas de atendimento, diante da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes? A hipótese inicial indica que o CREAS desempenha a proteção social especial no atendimento de vítimas de violência intrafamiliar, disponibilizando serviços com a finalidade de acolhimento, acompanhamento, orientação e proteção, de forma articulada. O método de abordagem é o dedutivo e o método de procedimento é o monográfico, utilizando-se das técnicas de pesquisa bibliográfica. A violência intrafamiliar é uma forma de coisificar a pessoa humana, podendo manifestar-se por muitas maneiras, e as políticas públicas de atendimento são peças essenciais para a prevenção e recomposição dos direitos, por essa prática, violados.