DEMOCRATIC MANAGEMENT OF PUBLIC SCHOOLS: BETWEEN MILITARIZATION AND PRIVATIZATION, WHAT IS THE PROJECT FOR TRAINING YOUNG PEOPLE TODAY?
DOI:
https://doi.org/10.22409/tn.v22i49.63856Abstract
The article articulates the concept of democratic management as a way to realize democratic education for youth in Brazil, analyzing the 2024 laws: Complementary Law No. 1,398, which establishes the Civic-Military School Program in São Paulo, and Law No. 22,006, of the School Partner Program. Both transfer public resources to private entities, reducing the autonomy of the school community. Based on primary source research and a bibliographic review, it concludes that São Paulo and Paraná show similar processes of neoliberal policy implementation in the management of public schools.
Keywords: Democratic education; Democratic management; Militarization of schools; Privatization of schools; Educational communities.
Downloads
References
ABEMIL. Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar. Quem somos. [2024]. Disponível em: https://abemil.org.br/. Acesso em 21 de julho de 2024.
ACCIOLY, I.; LAMOSA, R. As Competências Socioemocionais na Formação da Juventude: Mecanismos de Coerção e Consenso frente às Transformações no Mundo do Trabalho e os Conflitos Sociais no Brasil. Vértices, Campos dos Goytacazes/RJ, v.23, n.3, p. 706-733, set./dez. 2021.
ALEP. Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Lei nº 22.006, de 4 de junho de 2024. Institui o Programa Parceiro da Escola. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/pr/lei-ordinaria-n-22006-2024-parana-institui-o-programa-parceiro-da-escola. Acesso em 24 de julho de 2024.
ALESP. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Lei Complementar nº 1.398, de 28/05/2024. Institui o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Disponível: https://www.al.sp.gov.br/norma/209494. Acesso em 21 de julho de 2024.
ALVES, M. F.; TOSCHE, M. S. A militarização das escolas públicas: uma análise a partir das pesquisas da área de educação no Brasil. Rev. Bras. Polít. Adm. Educ. v. 35, n. 3, p. 633 - 647, set./dez. 2019.
ATLAS DAS JUVENTUDES. Evidências para transformação das juventudes [2021]. Disponível em: https://atlasdasjuventudes.com.br/. Acesso em 30 de abril de 2023.
BERNARDO, J.; RESK, F. Lei de Tarcísio abre caminho para associações em escola cívico-militar. Metrópoles, 2024. Disponível em: https://www.metropoles.com/sao-paulo/lei-associacoes-escola-civico-militar. Acesso em 21 de junho de 2024.
BIESTA, G. A boa educação na era da mensuração. Cadernos de Pesquisa. v.42, n.147, p.808-825. set./dez. 2012.
BIROLI, F.; MACHADO, M. das D. C.; VAGGIONI, J. M. Gênero, neoconservadorismo e democracia. Disputas e retrocessos na América Latina. Boitempo, 2020.
BRASIL. Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública [2004]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L11079.htm. Acesso em 21 de julho de 2024.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em 30 de abril de 2023.
BRASIL. MEC apresenta os resultados do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares [2022]. Disponível em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2022/dezembro/mec-apresenta-os-resultados-do-programa-nacional-das-escolas-civico-militares. Acesso em 21 de julho de 2024.
BRASIL. Lei nº 14.644, de 2 de agosto de 2023. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14644.htm. Acesso em 21 de julho de 2024.
BRASIL. Projeto de Lei nº 2.614, de 2024. Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Projetos/Ato_2023_2026/2024/PL/pl-2614.htm. Acesso em 21 de julho de 2024.
CARNEIRO, W. Sobre o destino do ensino médio: a raposa no galinheiro. Toda Palavra, dez. 2023.
COLLINS, P. H. Bem mais que ideias: A interseccionalidade como teoria social crítica. São Paulo: Boitempo, 2022.
COSTA, Adriana Alves Fernandes; VIANNA, Marcio de Albuquerque. Contextos da educação do Brasil entre os anos 1995-2016. In: COSTA, Adriana Alves Fernandes; GROPPO, Luís Antonio (orgs.). O movimento de ocupações estudantis no Brasil. São Carlos: Pedro & João Editores, 2018. p. 45-84.
CUNHA, Luiz Antônio. Ideologia reacionária na educação. In: M. A. da S. Aguiar, A. F. B. Moreira, & J. A. de B. PACHECO (Orgs.). Currículo: entre o comum e o singular. ANPAE. 2018, p. 36-62.
FBSP. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2024.
FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987.
FREITAS, L. C. Os reformadores empresariais da educação e a disputa pelo controle do processo pedagógico na escola. Educ. Soc., Campinas, v. 35, nº. 129, p. 1085-1114, out.-dez., 2014.
G1. Estudantes que apanharam de PMs e foram detidos em ato contra projeto de escolas cívico-militares passam por audiência de custódia e são liberados [2024]. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/05/22/estudantes-que-apanharam-de-pms-e-foram-detidos-em-ato-contra-projeto-de-escolas-civico-militares-passam-por-audiencia-de-custodia-e-sao-liberados.ghtml. Acesso em 21 de junho de 2024.
hooks, b. Ensinando comunidade: Uma pedagogia da esperança. SP: Elefante, 2022.
IBGE. População [2020]. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao.html. Acesso em 13 de março de 2023.
INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacional Anísio Teixeira. Resumo Técnico - Censo Escolar [2022]. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados/2022. Acesso em 22 de julho de 2024.
LAVAL, C. A escola não é uma empresa. O neoliberalismo em ataque ao ensino público. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2019.
LEHER, R.; LAMARÃO, M.V.M. A disputa pelos recursos educacionais e o movimento todos pela educação: antigas e novas formas de privatização. In: VIEIRA, N.; LAMOSA, R. Todos pela educação? Uma década de ofensiva do capital sobre as escolas públicas. Curitiba: Appris, 2020, p. 129-168.
LIMA, L. C. A gestão democrática das escolas: do autogoverno à ascensão de uma pós-democracia gestionária? Educ. Soc., Campinas, v. 35, nº. 129, p. 1067-1083, out.-dez., 2014.
MARQUES, J. Em escola cívico-militar, bônus de oficial da reserva supera salário de professor. Estadão, 2021. Disponível em: https://www.estadao.com.br/educacao/em-escola-civico-militar-bonus-de-oficial-da-reserva-supera-salario-de-professor/. Acesso em 24 de julho de 2024.
MENDONÇA, E. F. Militarização de escolas públicas no DF: a gestão democrática sob ameaça. Rev. Bras. Polít. Adm. Educ, v. 35, n. 3, p. 594 - 611, set./dez. 2019.
MORAES, V. M. O direito à educação no campo político brasileiro: disputas ideológicas na elaboração da Constituição Federal de 1988. 2018. 262f. Tese (Doutorado em Educação) - UFF, Niterói.
MORAES, V. M. Liberdade de ensino ou escolha da família? Velho dilema, nova roupagem. Rev. Bras. Polít. Adm. Educ. v. 37, n. 1, p. 486 - 505, jan./abr. 2021.
MORAES, V. M. Pedagogia e gestão educacional: diálogos e narrativas sobre a práxis gestora. Revista desenvolvimento e civilização. V. 4, nº 2, jul./dez. 2023.
MORAES, V. M. ; CARNEIRO, W. Educação, direito de todos: quem são todos na reforma do ensino médio? Contribuciones a Las Ciencias Sociales, São José dos Pinhais, v.17, n.3, p. 01-20, 2024.
MORAES, V. M. Estratégias das escolas do MST no enfrentamento à precarização da formação das juventudes com a reforma do ensino médio. Tramas y Redes, (6), 133-152. Jun. 2024.
MOREIRA, V. MPF defende que programa de escola cívico-militar é inconstitucional. Metrópoles, 2024. Disponível em: https://www.metropoles.com/sao-paulo/mpf-escola-civico-militar-inconstitucional. Acesso em 21 de julho de 2024.
MOTTA, Vânia Cardoso; FRIGOTTO, Gaudêncio. Por que a urgência da reforma do ensino médio? Medida Provisória nº 746/2016 (Lei nº 13.415/2017). Educ. Soc., Campinas, v. 38, nº. 139, p.355-372, abr.-jun., 2017. p. 335-372. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/8hBKtMRjC9mBJYjPwbNDktk/?lang=pt&format=pdf. Acesso em 20 de julho de 2021.
NEVES, L. M. W. Educação: um caminhar para o mesmo lugar. NEVES, Lucia M. W. O desmonte da nação: balanço do governo FHC (org.). Rio de Janeiro: Vozes, 1999. p. 133- 152.
PARO, V. H. Gestão democrática da escola pública. São Paulo: Cortez, 2016.
SANTOS, C. de A.; ALES, M. F.; MOCARZEL, M.; e MOEHLECKE, S. Militarização das escolas públicas no Brasil: um debate necessário. Rev. Bras. Polít. Adm. Educ. v. 35, n. 3, p. 580 - 591, mai./ago. 2019.
SME/SP. Aos que fazem a educação conosco em São Paulo. Construindo a Educação Pública Popular. Suplemento do Diário Oficial do Município, de 01/02/1989. Disponível em: http://acervo.paulofreire.org:8080/xmlui/handle/7891/1027. Acesso em 04 de março de 2021.
SOUZA, E. O. R. de; FRAZÃO, E. E. V.; PENNA, F. de A.; MORAES, V. M. Educação democrática: repensando a formação dos licenciandos na Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense com ênfase nos direitos humanos. Revista Artes de Educar. 2024 (no prelo).
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista Trabalho Necessário
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
DECLARAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
Esta Revista é licenciada por Creative Commons (Atribuição 4.0 Internacional).
O processamento e a publicação dos trabalhos não implicam em nenhum tipo de custo para os autores.
Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
DECLARACIÓN DE DERECHO AUTORAL
Esta revista es licenciada por Creative Commons (Atribuición 4.0 Internacional).
Lo procesamiento y la publicación de los trabajos no implica en ninguno tipo de costo para los autores.
Los autores tienen permiso para asumir contratos adicionales separadamente, para distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (ej.: publicar em repositorio institucional o como capítulo de un libro), con reconocimiento de autoria y publicación inicial en esta revista.
DECLARATION OF COPYRIGHT
The Journal is licensed by Creative Commons (Attribution 4.0 International).
Processing and publication of the work do not imply any cost to the authors.
The authors are allowed to take on additional contracts separately, non-exclusive distribution of the version of the paper published in this journal (ex.: publish in institutional repository or as a chapter of a book), with an acknowledgment of its initial publication in this journal.
Termo de Transferência de Direitos Autorais
Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas.
- Declaro que participei da elaboração do referido artigo / resenhas ou de outros elementos para a composição das seções da Revista TrabalhoNecessário-TN, em parte ou no todo; que não omiti qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
- Declaro tratar-se de texto original, isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro(os) autor (es) e que segui(mos) as diretrizes (normas e instruções) para os autores;
- Declaro que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto a possibilidade de sua publicação esteja sendo considerada pela Revista Trabalhonecessário;
- Declaro que transfiro os direitos autorais do trabalho especificado para a Revista TrabalhoNecessário, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), impresso ou eletrônico, sem prévia autorização dessa Revista, com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Declaro que tenho conhecimento que a cessão do texto à Revista TrabalhoNecessário-TN é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela sua utilização.
