Vol. 11 No. 28 (2024): Práticas Emancipatórias do Direito

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DOI: https://doi.org/10.22409/rcj.v11i28

Published: 2024-07-20

Editorial

Editorial (Português)
- EDITORIAL (Português) (Português (Brasil))

Artigos

CRITICAL CONSTITUCIONALISM IN LATIN AMERICA: DECOLONIALITY, CONFLITC REPOLITICIZATION AND LEGAL PLURALISM

Wagner Eduardo Vasconcellos; Nelson Camatta Moreira

1-21
- CONSTITUCIONALISMO CRÍTICO NA AMÉRICA LATINA: DECOLONIALIDADE, REPOLITIZAÇÃO DO CONFLITO E PLURALISMO JURÍDICO (Português (Brasil))
GENDER AND LAW IN TALES MISS ALGRAVE AND PRAIA MAUÁ DE CLARICE LISPECTOR

Nathália Salotto de Lima

22-37
- GÊNERO E DIREITO NOS CONTOS MISS ALGRAVE E PRAÇA MAUÁ DE CLARICE LISPECTOR (Português (Brasil))
REFLECTIONS ABOUT THE ARGUMENTS ON THE DECRIMINALIZATION OF ABORTION: MORAL DILEMMAS IN A DEMOCRATIC SOCIETY

José Ricardo Cunha; Maria Clara Gama Madureira

38-63
- REFLEXÕES EM TORNO DOS ARGUMENTOS SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: DILEMAS MORAIS NUMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA (Português (Brasil))
LOCAL SELF-ORGANIZATION AND THE THIRD SECTOR: BETWEEN PHILANTHROPIC AND ASSOCIATIVE APPROACHES

João Pedro Schmidt

64-86
- AUTO-ORGANIZAÇÃO LOCAL E TERCEIRO SETOR: ENTRE O ENFOQUE FILANTRÓPICO E O ASSOCIATIVO (Português (Brasil))
MULTIDIMENSIONAL PEDAGOGICAL PRACTICES FOR AN ACTIVE AND PARTICIPATORY LEGAL TEACHING

Cristóvão Teixeira Rodrigues Silva, Antonio Basilio Novaes Thomaz de Menezes

87-118
- PRÁTICAS PEDAGÓGICAS MULTIDIMENSIONAIS PARA UM ENSINO JURÍDICO ATIVO E PARTICIPATIVO (Português (Brasil))
DIGITAL SELF-REGULATION: FROM EXCLUSIONARY NORMATIVITY TO NORMATIVE DIALOGUE WITH THE STATE

Ramon de Vasconcelos Negócio

119-145
- AUTORREGULAÇÃO DIGITAL: DA NORMATIVIDADE EXCLUDENTE PARA O DIÁLOGO NORMATIVO COM O ESTADO (Português (Brasil))
The indigenous collective rights proposal of classification in a latin american comparative perspective

Antonio Diogo Oliveira Herculano; Katherine Becerra Valdivia

146-179
- OS DIREITOS COLETIVOS INDÍGENAS: PROPOSTA DE UMA CLASSIFICAÇÃO EM PERSPECTIVA COMPARADA LATINO-AMERICANA (Português (Brasil))
IMPLEMENTING ECOLOGICAL DUTIES WITHIN THE FRAMEWORK OF ECOLOGICAL INTEREST: LEGAL OBLIGATIONS OF CITIZENS AND PUBLIC AUTHORITIES IN ADDRESSING CLIMATE CHANGE AND ECOLOGICAL CRISIS

Giulia Parola

180-201
- IMPLEMENTING ECOLOGICAL DUTIES WITHIN THE FRAMEWORK OF ECOLOGICAL INTEREST: LEGAL OBLIGATIONS OF CITIZENS AND PUBLIC AUTHORITIES IN ADDRESSING CLIMATE CHANGE AND ECOLOGICAL CRISIS* (Português (Brasil))