Vol. 11 Núm. 28 (2024): Práticas Emancipatórias do Direito

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DOI: https://doi.org/10.22409/rcj.v11i28

Publicado: 2024-07-20

Editorial

Editorial (Português)
- EDITORIAL (Português) (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.22409/jf0vqp78

Artigos

CONSTITUCIONALISMO CRÍTICO EN AMÉRICA LATINA: DECOLONIALIDAD, REPOLITIZACIÓN DEL CONFLICTO Y PLURALISMO JURÍDICO

Wagner Eduardo Vasconcellos; Nelson Camatta Moreira

1-21
- CONSTITUCIONALISMO CRÍTICO NA AMÉRICA LATINA: DECOLONIALIDADE, REPOLITIZAÇÃO DO CONFLITO E PLURALISMO JURÍDICO (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.22409/e0d5nk38
GÉNERO Y DERECHO EN LOS CUENTOS CORTOS MISS ALGRAVE Y PRAÇA MAUÁ DE CLARICE LISPECTOR

Nathália Salotto de Lima

22-37
- GÊNERO E DIREITO NOS CONTOS MISS ALGRAVE E PRAÇA MAUÁ DE CLARICE LISPECTOR (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.22409/z1wem694
REFLEXIONES ARGUMENTOS SOBRE LA DESPENALIZACIÓN DEL ABORTO: DILEMA MORAL EN UNA SOCIEDAD DEMOCRÁTICA

José Ricardo Cunha; Maria Clara Gama Madureira

38-63
- REFLEXÕES EM TORNO DOS ARGUMENTOS SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: DILEMAS MORAIS NUMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.22409/n4dt3g89
AUTOORGANIZACIÓN LOCAL Y TERCER SECTOR: ENTRE EL ENFOQUE FILANTRÓPICO Y EL ASOCIATIVO

João Pedro Schmidt

64-86
- AUTO-ORGANIZAÇÃO LOCAL E TERCEIRO SETOR: ENTRE O ENFOQUE FILANTRÓPICO E O ASSOCIATIVO (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.22409/4vmqvn58
PRÁCTICAS PEDAGÓGICAS MULTIDIMENSIONALES PARA LA EDUCACIÓN JURÍDICA ACTIVA Y PARTICIPATIVA

Cristóvão Teixeira Rodrigues Silva, Antonio Basilio Novaes Thomaz de Menezes

87-118
- PRÁTICAS PEDAGÓGICAS MULTIDIMENSIONAIS PARA UM ENSINO JURÍDICO ATIVO E PARTICIPATIVO (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.22409/z675ts83
AUTORREGULACIÓN DIGITAL: DE LA NORMATIVIDAD EXCLUSIVA AL DIÁLOGO NORMATIVO CON EL ESTADO

Ramon de Vasconcelos Negócio

119-145
- AUTORREGULAÇÃO DIGITAL: DA NORMATIVIDADE EXCLUDENTE PARA O DIÁLOGO NORMATIVO COM O ESTADO (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.22409/0ssswy87
OS DIREITOS COLETIVOS INDÍGENAS: PROPOSTA DE UMA CLASSIFICAÇÃO EM PERSPECTIVA COMPARADA LATINO-AMERICANA

Antonio Diogo Oliveira Herculano; Katherine Becerra Valdivia

146-179
- OS DIREITOS COLETIVOS INDÍGENAS: PROPOSTA DE UMA CLASSIFICAÇÃO EM PERSPECTIVA COMPARADA LATINO-AMERICANA (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.22409/ht6nza50
IMPLEMENTING ECOLOGICAL DUTIES WITHIN THE FRAMEWORK OF ECOLOGICAL INTEREST: LEGAL OBLIGATIONS OF CITIZENS AND PUBLIC AUTHORITIES IN ADDRESSING CLIMATE CHANGE AND ECOLOGICAL CRISIS

Giulia Parola

180-201
- IMPLEMENTING ECOLOGICAL DUTIES WITHIN THE FRAMEWORK OF ECOLOGICAL INTEREST: LEGAL OBLIGATIONS OF CITIZENS AND PUBLIC AUTHORITIES IN ADDRESSING CLIMATE CHANGE AND ECOLOGICAL CRISIS* (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.22409/gm1chh44