Vol. 5 No. 10 (2018): v. 5, n. 10 (2018): Justiça Constitucional e Direitos Humanos em Tempos de Autoritarismo e Retrocessos

Editorial

EDITORIAL

Enzo Bello, Guilherme Candeloro Ribeiro, Pablo Ronaldo Gadea, Anne Nimrichter, Bianca Rodrigues Toledo, Karina Freire, Maria Clara Conde Moraes Cosati, Renato Barcellos, Thaiana Nogueira

Artigos

THE FEDERATIVE ISSUE, PENITENTIARY SYSTEM AND FEDERAL INTERVENTION IN BRAZIL

Beto Ferreira Martins Vasconcelos, José Eduardo Martins Cardozo, Marivaldo de Castro Pereira, Renato Campos Pinto De Vitto
- 1-48 (Português (Brasil))
MATERIAL CONSTITUTION AND POLITICAL JUSTICE

Alejandro Medici
- 49-72 (Español (España))
- PORTUGUÊS (Português (Brasil))
O FATOR ÉTNICO NA REGULAÇÃO CONSTITUCIONAL DA ESTRUTURA TERRITORIAL DO ESTADO NOS PAÍSES DOS BRICS

Artur Nikolaevich Mochalov
- 73-85 (Русский)
- PORTUGUÊS (Português (Brasil))
CONSTITUTION, FUNDAMENTAL RIGHTS AND RULE OF LAW IN CONTEMPORARY RUSSIA ENTRENCHMENTS BETWEEN THE POLITICAL TRADITION AND THE PROTECTION OF LEGAL RIGHTS IN RUSSIAN CONSTITUTIONALISM

Diva Julia Souza da Cunha Safe Coelho, Saulo de Oliveira Pinto Coelho, Ricardo Martins Spindola Diniz
- 86 - 122 (Português (Brasil))
CARL SCHMITT AND THE CRITIQUE OF THE SOCIAL STATE

Gilberto Bercovici
- 123 - 139 (Português (Brasil))
FROM POPULAR SOVEREIGNTY TO JUDICIAL SOVEREIGNTY THE JUDICIALIZATION OF MEGAPOLITICS AS A PATH FOR THE ADOPTION OF AN UNPOPULAR ECONOMIC AGENDA

José Ribas Vieira, Pedro de Araújo Fernandes
- 140 - 162 (Português (Brasil))
THE HETEROGENEOUS MODELS OF TRANSPARENCY IN THE JUDGMENT SESSIONS OF CONSTITUTIONAL COURTS

Thiago Sacchetto
- 163 -181 (Português (Brasil))
CONTRIBUTIONS FROM THE STATE OF UNCONSTITUTIONAL THINGS TO OVERCOME THE NON-NORMATIVE OMISSIONS OF INSTITUTIONAL BARRIERS TO HUMAN DEVELOPMENT

Isabelly Cysne Augusto Maia, Cynara Monteiro Mariano, Emmanuel Teófilo Furtado
- 182 - 205 (Português (Brasil))
FUNDAMENTAL HUMAN RIGHTS AND COMPLIANCE OF INTERNATIONAL SENTENCE

Vladmir Oliveira da Silveira, Ana Carolina Souza Fernandes
- 206 - 227 (Português (Brasil))
HUMAN RIGHTS AND BRAZILIAN MIGRATORY POLICIES FROM THE FOREIGN STATUTE TO THE NEW LAW OF MIGRATIONS

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Jeannine Tonetto de Aguiar
- 228 - 258 (Português (Brasil))
FREEDOM IS WHAT IMPOSES INDIGENOUS COMMUNITIES AND VIOLENCE

Thaís Janaina Wenczenovicz, Carlos Eduardo de Araújo Rangel
- 259 - 276 (Português (Brasil))
A RECONCILIATION IN THE JUDICIAL CENTER FOR CONFLICT SOLUTIONS (CEJUSC) OF BALSAS ANALYSIS OF DATA FOR THE YEAR 2014

Bruno de Oliveira Rodrigues, Renato Vargas Fonseca, Jivago Ulguim
- 277 - 309 (Português (Brasil))
JUDICIALIZATION OF HEALTH IN BRAZIL A DIALOGUE WITH FRIEDRICH MÜLLER'S METHODICAL STRUCTURING LAW

Paulo Henrique Tavares da Silva, Suely Coelho Tavares da Silva
- 310 - 336 (Português (Brasil))
HOW THE THEORY OF PRECEDENTS CAN HELP TO DEFINE THE RESPONSIBILITY OF THE GOVERNMENT

Patrícia Perrone Campos Mello, Philippe de Oliveira Nader
- 337-366 (Português (Brasil))

Entrevistas

ENTREVISTA COM TALÍRIA PETRONE

Revista Culturas Jurídicas
- 367-371 (Português (Brasil))
ENTREVISTA COM JOCELYN KESTENBAUM

Revista Culturas Jurídicas
- 372-382 (Português (Brasil))

Resenhas

RESENHA DO LIVRO ‘MULHERES, CULTURA E POLÍTICA”, DE ANGELA DAVIS

Luiz Alberto Soares, Pedro Maia
- 383 - 395 (Português (Brasil))
RESENHA DO LIVRO PELE NEGRA, MÁSCARAS BRANCAS, DE FRANTZ FANON

Anderson José Guedes Bezerra dos Santos, Renan Cândido de Oliveira
- 396 - 404 (Português (Brasil))
RESENHA DO LIVRO ‘LUGAR DE NEGRO” DE LÉLIA GONZALEZ E CARLOS HASENBALG

Camilla Verdan do Nascimento Sant’Anna, Marcone de Souza Henrique
- 405 - 417 (Português (Brasil))
RESENHA DO LIVRO ‘ÁFRICA INSUBMISSA – CRISTIANISMO, PODER E ESTADO NA SOCIEDADE PÓS-COLONIAL”, DE ACHILLE MBEMBE

Camille Trindade Duarte, Matheus Vargas Veiga
- 418 - 432 (Português (Brasil))
RESENHA DO LIVRO ‘SAIR DA GRANDE NOITE – ENSAIO SOBRE A ÁFRICA DESCOLONIZADA”, DE ACHILLE MBEMBE

Luis Alekssandre L. Nascimento, Mateus Sena
- 433 - 446 (Português (Brasil))
RESENHA DO LIVRO ‘RACISMO E SOCIEDADE – NOVAS BASES EPISTEMOLÓGICAS PARA A COMPREENSÃO DO RACISMO NA HISTÓRIA”, DE CARLOS MOORE

André Luiz Rosa Barbosa, Carla Rodrigues Souza
- 447 - 457 (Português (Brasil))
RESENHA DO LIVRO "O MARXISMO E A QUESTÃO RACIAL: KARL MARX E FRIEDERICH ENGELS FRENTE AO RACISMO E À QUESTÃO RACIAL" DE CARLOS MOORE

Gustavo Roberto Pinheiro Oliveira, Lara Rocha de Almeida Pipas
- 458 - 472 (Português (Brasil))
RESENHA DO LIVRO ‘ESTADO DEMOCRÁTICO E ESTADO AUTORITÁRIO”, DE FRANZ NEUMANN

Pedro de Assis Helmold, Isabella da Cunha Silva
- 473 - 485 (Português (Brasil))
RESENHA DO LIVRO ‘A RADIOGRAFIA DO GOLPE”, DE JESSÉ SOUZA

Leonardo Coreicha, Matheus Nery
- 486 - 495 (Português (Brasil))
RESENHA DO LIVRO ‘O DIREITO E A ASCENSÃO DO CAPITALISMO”, DE MICHAEL E. TIGAR E MADELEINE R. LEVY

Paulo Eduardo Sampaio Barreto da Rocha, Vítor Jorge Santos Vieira Alves
- 496 - 512 (Português (Brasil))
RESENHA DO LIVRO ‘REIVINDICAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER”, DE MARY WOLLSTONECRAFT

Beatriz Serrapio Peres, Fernando de Britto Falci
- 513 - 521 (Português (Brasil))

Comentários Legislativos

COMENTÁRIOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 352/2017 E SUA COMPATIBILIDADE COM AS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E COM A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Fernanda Frizzo Bragatto, Larissa de Oliveira Elsner
- 522 - 529 (Português (Brasil))

Vol. 5 No. 10 (2018): v. 5, n. 10 (2018): Justiça Constitucional e Direitos Humanos em Tempos de Autoritarismo e Retrocessos

Editorial

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THE FEDERATIVE ISSUE, PENITENTIARY SYSTEM AND FEDERAL INTERVENTION IN BRAZIL

MATERIAL CONSTITUTION AND POLITICAL JUSTICE

O FATOR ÉTNICO NA REGULAÇÃO CONSTITUCIONAL DA ESTRUTURA TERRITORIAL DO ESTADO NOS PAÍSES DOS BRICS

CONSTITUTION, FUNDAMENTAL RIGHTS AND RULE OF LAW IN CONTEMPORARY RUSSIA ENTRENCHMENTS BETWEEN THE POLITICAL TRADITION AND THE PROTECTION OF LEGAL RIGHTS IN RUSSIAN CONSTITUTIONALISM

CARL SCHMITT AND THE CRITIQUE OF THE SOCIAL STATE

FROM POPULAR SOVEREIGNTY TO JUDICIAL SOVEREIGNTY THE JUDICIALIZATION OF MEGAPOLITICS AS A PATH FOR THE ADOPTION OF AN UNPOPULAR ECONOMIC AGENDA

THE HETEROGENEOUS MODELS OF TRANSPARENCY IN THE JUDGMENT SESSIONS OF CONSTITUTIONAL COURTS

CONTRIBUTIONS FROM THE STATE OF UNCONSTITUTIONAL THINGS TO OVERCOME THE NON-NORMATIVE OMISSIONS OF INSTITUTIONAL BARRIERS TO HUMAN DEVELOPMENT

FUNDAMENTAL HUMAN RIGHTS AND COMPLIANCE OF INTERNATIONAL SENTENCE

HUMAN RIGHTS AND BRAZILIAN MIGRATORY POLICIES FROM THE FOREIGN STATUTE TO THE NEW LAW OF MIGRATIONS

FREEDOM IS WHAT IMPOSES INDIGENOUS COMMUNITIES AND VIOLENCE

A RECONCILIATION IN THE JUDICIAL CENTER FOR CONFLICT SOLUTIONS (CEJUSC) OF BALSAS ANALYSIS OF DATA FOR THE YEAR 2014

JUDICIALIZATION OF HEALTH IN BRAZIL A DIALOGUE WITH FRIEDRICH MÜLLER'S METHODICAL STRUCTURING LAW

HOW THE THEORY OF PRECEDENTS CAN HELP TO DEFINE THE RESPONSIBILITY OF THE GOVERNMENT

Entrevistas

ENTREVISTA COM TALÍRIA PETRONE

ENTREVISTA COM JOCELYN KESTENBAUM

Resenhas

RESENHA DO LIVRO ‘MULHERES, CULTURA E POLÍTICA”, DE ANGELA DAVIS

RESENHA DO LIVRO PELE NEGRA, MÁSCARAS BRANCAS, DE FRANTZ FANON

RESENHA DO LIVRO ‘LUGAR DE NEGRO” DE LÉLIA GONZALEZ E CARLOS HASENBALG

RESENHA DO LIVRO ‘ÁFRICA INSUBMISSA – CRISTIANISMO, PODER E ESTADO NA SOCIEDADE PÓS-COLONIAL”, DE ACHILLE MBEMBE

RESENHA DO LIVRO ‘SAIR DA GRANDE NOITE – ENSAIO SOBRE A ÁFRICA DESCOLONIZADA”, DE ACHILLE MBEMBE

RESENHA DO LIVRO ‘RACISMO E SOCIEDADE – NOVAS BASES EPISTEMOLÓGICAS PARA A COMPREENSÃO DO RACISMO NA HISTÓRIA”, DE CARLOS MOORE

RESENHA DO LIVRO "O MARXISMO E A QUESTÃO RACIAL: KARL MARX E FRIEDERICH ENGELS FRENTE AO RACISMO E À QUESTÃO RACIAL" DE CARLOS MOORE

RESENHA DO LIVRO ‘ESTADO DEMOCRÁTICO E ESTADO AUTORITÁRIO”, DE FRANZ NEUMANN

RESENHA DO LIVRO ‘A RADIOGRAFIA DO GOLPE”, DE JESSÉ SOUZA

RESENHA DO LIVRO ‘O DIREITO E A ASCENSÃO DO CAPITALISMO”, DE MICHAEL E. TIGAR E MADELEINE R. LEVY

RESENHA DO LIVRO ‘REIVINDICAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER”, DE MARY WOLLSTONECRAFT

Comentários Legislativos

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