Vol. 5 Núm. 10 (2018): v. 5, n. 10 (2018): Justiça Constitucional e Direitos Humanos em Tempos de Autoritarismo e Retrocessos

Editorial

EDITORIAL

Enzo Bello, Guilherme Candeloro Ribeiro, Pablo Ronaldo Gadea, Anne Nimrichter, Bianca Rodrigues Toledo, Karina Freire, Maria Clara Conde Moraes Cosati, Renato Barcellos, Thaiana Nogueira

Artigos

CUESTIÓN FEDERATIVA, SISTEMA PENITENCIARIO E INTERVENCIÓN FEDERAL

Beto Ferreira Martins Vasconcelos, José Eduardo Martins Cardozo, Marivaldo de Castro Pereira, Renato Campos Pinto De Vitto
- 1-48 (Português (Brasil))
CONSTITUCIÓN MATERIAL Y JUSTICIA POLÍTICA

Alejandro Medici
- 49-72
- PORTUGUÊS (Português (Brasil))
O FATOR ÉTNICO NA REGULAÇÃO CONSTITUCIONAL DA ESTRUTURA TERRITORIAL DO ESTADO NOS PAÍSES DOS BRICS

Artur Nikolaevich Mochalov
- 73-85 (Русский)
- PORTUGUÊS (Português (Brasil))
CONSTITUCIÓN, DERECHOS FUNDAMENTALES Y ESTADO DE DERECHO EN LA RUSIA CONTEMPORÁNEA ILACIONES ENTRE TRADICIÓN POLÍTICA Y PROTECCIÓN DE DERECHOS EN EL CONSTITUCIONALISMO RUSO

Diva Julia Souza da Cunha Safe Coelho, Saulo de Oliveira Pinto Coelho, Ricardo Martins Spindola Diniz
- 86 - 122 (Português (Brasil))
CARL SCHMITT Y LA CRÍTICA AL ESTADO SOCIAL

Gilberto Bercovici
- 123 - 139 (Português (Brasil))
DE LA SOBERANÍA POPULAR A LA SOBERANÍA JUDICIAL LA JUDICIALIZACIÓN DE LAS MEGAPOLÍTICAS COMO CAMINO PARA LA ADOPCIÓN DE UNA AGENDA ECONÓMICA IMPOPULAR

José Ribas Vieira, Pedro de Araújo Fernandes
- 140 - 162 (Português (Brasil))
LOS MODELOS HETERÓGENOS DE TRANSPARENCIA EN LOS JUICIOS DE LOS JUZGADOS DE LOS TRIBUNALES CONSTITUCIONALES

Thiago Sacchetto
- 163 -181 (Português (Brasil))
CONTRIBUCIONES DEL ESTADO DE COSAS INCONSTITUCIONALES PARA SUPERAR OMISIONES NO NORMATIVAS DE LAS BARRERAS INSTITUCIONALES AL DESARROLLO HUMANO

Isabelly Cysne Augusto Maia, Cynara Monteiro Mariano, Emmanuel Teófilo Furtado
- 182 - 205 (Português (Brasil))
DERECHOS HUMANOS FUNDAMENTALES Y CUMPLIMIENTO DE LA SENTENCIA INTERNACIONAL

Vladmir Oliveira da Silveira, Ana Carolina Souza Fernandes
- 206 - 227 (Português (Brasil))
DERECHOS HUMANOS Y POLÍTICAS MIGRATORIAS BRASILEÑAS DEL ESTATUTO DEL EXTRANJERO A LA NUEVA LEY MIGRATORIA, INCUMPLIMIENTOS Y CONTINUIDADES

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Jeannine Tonetto de Aguiar
- 228 - 258 (Português (Brasil))
LA LIBERTAD ES LO QUE ESTÁ ARRESTADO COMUNIDADES INDÍGENAS Y VIOLENCIA

Thaís Janaina Wenczenovicz, Carlos Eduardo de Araújo Rangel
- 259 - 276 (Português (Brasil))
LA CONCILIACIÓN EN EL CENTRO JUDICIAL DE SOLUCIONES DE CONFLICTOS (CEJUSC) DE BALSAS ANÁLISIS DE DATOS DEL AÑO 2014

Bruno de Oliveira Rodrigues, Renato Vargas Fonseca, Jivago Ulguim
- 277 - 309 (Português (Brasil))
JUDICIALIZACIÓN DE LA SALUD EN BRASIL UN DIÁLOGO DEL MÉTODO DE ESTRUCTURACIÓN DE FRIEDRICH MÜLLER

Paulo Henrique Tavares da Silva, Suely Coelho Tavares da Silva
- 310 - 336 (Português (Brasil))
CÓMO PUEDE CONTRIBUIR LA TEORÍA DE LOS PRECEDENTES A LA DEFINICIÓN DE RESPONSABILIDAD LABORAL DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA EN OUTSOURCING

Patrícia Perrone Campos Mello, Philippe de Oliveira Nader
- 337-366 (Português (Brasil))

Entrevistas

ENTREVISTA COM TALÍRIA PETRONE

Revista Culturas Jurídicas
- 367-371 (Português (Brasil))
ENTREVISTA COM JOCELYN KESTENBAUM

Revista Culturas Jurídicas
- 372-382 (Português (Brasil))

Resenhas

RESENHA DO LIVRO ‘MULHERES, CULTURA E POLÍTICA”, DE ANGELA DAVIS

Luiz Alberto Soares, Pedro Maia
- 383 - 395 (Português (Brasil))
RESENHA DO LIVRO PELE NEGRA, MÁSCARAS BRANCAS, DE FRANTZ FANON

Anderson José Guedes Bezerra dos Santos, Renan Cândido de Oliveira
- 396 - 404 (Português (Brasil))
RESENHA DO LIVRO ‘LUGAR DE NEGRO” DE LÉLIA GONZALEZ E CARLOS HASENBALG

Camilla Verdan do Nascimento Sant’Anna, Marcone de Souza Henrique
- 405 - 417 (Português (Brasil))
RESENHA DO LIVRO ‘ÁFRICA INSUBMISSA – CRISTIANISMO, PODER E ESTADO NA SOCIEDADE PÓS-COLONIAL”, DE ACHILLE MBEMBE

Camille Trindade Duarte, Matheus Vargas Veiga
- 418 - 432 (Português (Brasil))
RESENHA DO LIVRO ‘SAIR DA GRANDE NOITE – ENSAIO SOBRE A ÁFRICA DESCOLONIZADA”, DE ACHILLE MBEMBE

Luis Alekssandre L. Nascimento, Mateus Sena
- 433 - 446 (Português (Brasil))
RESENHA DO LIVRO ‘RACISMO E SOCIEDADE – NOVAS BASES EPISTEMOLÓGICAS PARA A COMPREENSÃO DO RACISMO NA HISTÓRIA”, DE CARLOS MOORE

André Luiz Rosa Barbosa, Carla Rodrigues Souza
- 447 - 457 (Português (Brasil))
RESENHA DO LIVRO "O MARXISMO E A QUESTÃO RACIAL: KARL MARX E FRIEDERICH ENGELS FRENTE AO RACISMO E À QUESTÃO RACIAL" DE CARLOS MOORE

Gustavo Roberto Pinheiro Oliveira, Lara Rocha de Almeida Pipas
- 458 - 472 (Português (Brasil))
RESENHA DO LIVRO ‘ESTADO DEMOCRÁTICO E ESTADO AUTORITÁRIO”, DE FRANZ NEUMANN

Pedro de Assis Helmold, Isabella da Cunha Silva
- 473 - 485 (Português (Brasil))
RESENHA DO LIVRO ‘A RADIOGRAFIA DO GOLPE”, DE JESSÉ SOUZA

Leonardo Coreicha, Matheus Nery
- 486 - 495 (Português (Brasil))
RESENHA DO LIVRO ‘O DIREITO E A ASCENSÃO DO CAPITALISMO”, DE MICHAEL E. TIGAR E MADELEINE R. LEVY

Paulo Eduardo Sampaio Barreto da Rocha, Vítor Jorge Santos Vieira Alves
- 496 - 512 (Português (Brasil))
RESENHA DO LIVRO ‘REIVINDICAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER”, DE MARY WOLLSTONECRAFT

Beatriz Serrapio Peres, Fernando de Britto Falci
- 513 - 521 (Português (Brasil))

Comentários Legislativos

COMENTÁRIOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 352/2017 E SUA COMPATIBILIDADE COM AS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E COM A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Fernanda Frizzo Bragatto, Larissa de Oliveira Elsner
- 522 - 529 (Português (Brasil))

Vol. 5 Núm. 10 (2018): v. 5, n. 10 (2018): Justiça Constitucional e Direitos Humanos em Tempos de Autoritarismo e Retrocessos

Editorial

EDITORIAL

Artigos

CUESTIÓN FEDERATIVA, SISTEMA PENITENCIARIO E INTERVENCIÓN FEDERAL

CONSTITUCIÓN MATERIAL Y JUSTICIA POLÍTICA

O FATOR ÉTNICO NA REGULAÇÃO CONSTITUCIONAL DA ESTRUTURA TERRITORIAL DO ESTADO NOS PAÍSES DOS BRICS

CONSTITUCIÓN, DERECHOS FUNDAMENTALES Y ESTADO DE DERECHO EN LA RUSIA CONTEMPORÁNEA ILACIONES ENTRE TRADICIÓN POLÍTICA Y PROTECCIÓN DE DERECHOS EN EL CONSTITUCIONALISMO RUSO

CARL SCHMITT Y LA CRÍTICA AL ESTADO SOCIAL

DE LA SOBERANÍA POPULAR A LA SOBERANÍA JUDICIAL LA JUDICIALIZACIÓN DE LAS MEGAPOLÍTICAS COMO CAMINO PARA LA ADOPCIÓN DE UNA AGENDA ECONÓMICA IMPOPULAR

LOS MODELOS HETERÓGENOS DE TRANSPARENCIA EN LOS JUICIOS DE LOS JUZGADOS DE LOS TRIBUNALES CONSTITUCIONALES

CONTRIBUCIONES DEL ESTADO DE COSAS INCONSTITUCIONALES PARA SUPERAR OMISIONES NO NORMATIVAS DE LAS BARRERAS INSTITUCIONALES AL DESARROLLO HUMANO

DERECHOS HUMANOS FUNDAMENTALES Y CUMPLIMIENTO DE LA SENTENCIA INTERNACIONAL

DERECHOS HUMANOS Y POLÍTICAS MIGRATORIAS BRASILEÑAS DEL ESTATUTO DEL EXTRANJERO A LA NUEVA LEY MIGRATORIA, INCUMPLIMIENTOS Y CONTINUIDADES

LA LIBERTAD ES LO QUE ESTÁ ARRESTADO COMUNIDADES INDÍGENAS Y VIOLENCIA

LA CONCILIACIÓN EN EL CENTRO JUDICIAL DE SOLUCIONES DE CONFLICTOS (CEJUSC) DE BALSAS ANÁLISIS DE DATOS DEL AÑO 2014

JUDICIALIZACIÓN DE LA SALUD EN BRASIL UN DIÁLOGO DEL MÉTODO DE ESTRUCTURACIÓN DE FRIEDRICH MÜLLER

CÓMO PUEDE CONTRIBUIR LA TEORÍA DE LOS PRECEDENTES A LA DEFINICIÓN DE RESPONSABILIDAD LABORAL DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA EN OUTSOURCING

Entrevistas

ENTREVISTA COM TALÍRIA PETRONE

ENTREVISTA COM JOCELYN KESTENBAUM

Resenhas

RESENHA DO LIVRO ‘MULHERES, CULTURA E POLÍTICA”, DE ANGELA DAVIS

RESENHA DO LIVRO PELE NEGRA, MÁSCARAS BRANCAS, DE FRANTZ FANON

RESENHA DO LIVRO ‘LUGAR DE NEGRO” DE LÉLIA GONZALEZ E CARLOS HASENBALG

RESENHA DO LIVRO ‘ÁFRICA INSUBMISSA – CRISTIANISMO, PODER E ESTADO NA SOCIEDADE PÓS-COLONIAL”, DE ACHILLE MBEMBE

RESENHA DO LIVRO ‘SAIR DA GRANDE NOITE – ENSAIO SOBRE A ÁFRICA DESCOLONIZADA”, DE ACHILLE MBEMBE

RESENHA DO LIVRO ‘RACISMO E SOCIEDADE – NOVAS BASES EPISTEMOLÓGICAS PARA A COMPREENSÃO DO RACISMO NA HISTÓRIA”, DE CARLOS MOORE

RESENHA DO LIVRO "O MARXISMO E A QUESTÃO RACIAL: KARL MARX E FRIEDERICH ENGELS FRENTE AO RACISMO E À QUESTÃO RACIAL" DE CARLOS MOORE

RESENHA DO LIVRO ‘ESTADO DEMOCRÁTICO E ESTADO AUTORITÁRIO”, DE FRANZ NEUMANN

RESENHA DO LIVRO ‘A RADIOGRAFIA DO GOLPE”, DE JESSÉ SOUZA

RESENHA DO LIVRO ‘O DIREITO E A ASCENSÃO DO CAPITALISMO”, DE MICHAEL E. TIGAR E MADELEINE R. LEVY

RESENHA DO LIVRO ‘REIVINDICAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER”, DE MARY WOLLSTONECRAFT

Comentários Legislativos

COMENTÁRIOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 352/2017 E SUA COMPATIBILIDADE COM AS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E COM A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

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