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Artigos

• DO DIREITO À CIDADE AO ESTATUTO DA CIDADE: UMA ABORDAGEM DO PROTAGONISMO DOS GOVERNOS LOCAIS NA CONSTITUIÇÃO DE UM NOVO ESPAÇO URBANO PARTIR DA TEORIA DE HENRI LEFEBVRE

  Guilherme Estima Giacobbo, Ricardo Hermany

  • DO DIREITO À CIDADE AO ESTATUTO DA CIDADE: UMA ABORDAGEM DO PROTAGONISMO DOS GOVERNOS LOCAIS NA CONSTITUIÇÃO DE UM NOVO ESPAÇO URBANO (Portuguese)

• THE MOVEMENTS OF AND FOR THE COMMON AND QUILOMBOLA COLLECTIVES IN THE FIGHT FOR RIGHTS RESISTING CULTURALLY AND TERRITORIALLY

  Fernando Hoffmam, Ana Paula Pillon Bordin

  • OS MOVIMENTOS DO E PELO COMUM E OS COLETIVOS QUILOMBOLAS NA LUTA POR DIREITOS: RESISTINDO A CULTURA E TERRITORIALIDADE (Portuguese)

• THE ADRS PROGRAM OF PETROBRÁS S.A.: STRUCTURE AND EXPOSURE OF SHARE CAPITAL, DISTRIBUTION OF DIVIDENDS AND STOCK GAME

  Viviane Alves de Morais

  • O PROGRAMA DE ADRS DA PETROBRÁS S.A.: ESTRUTURA E EXPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL, DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS E JOGO BURSÁTIL (Portuguese)

• TRANSGENDER PEOPLE: ASSUMED NAME, NAME AND REGISTERED GENDER

  Germana Parente Neiva Belchior, Fabio Campelo Conrado de Holanda, Marcos Heleno Lopes Oliveira

  1-26

  • TRANSGÊNEROS: NOME SOCIAL, NOME E GÊNERO REGISTRAL SOCIAL (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.22409/hen3em65

• FEDERALISM AND THE RIGHT TO WATER A STUDY OF INTERGOVERNMENTAL MEDIATION IN THE SÃO FRANCISCO INTEGRATION PROJECT

  Caio Cavalcanti Ramos, Marcelo Labanca Corrêa de Araújo

  • FEDERALISMO E DIREITO À ÁGUA: UM ESTUDO DA MEDIAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL NO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO SÃO FRANCISCO (Portuguese)

• FISCAL SUSTAINABILITY AND SOCIAL STATE OF LAW1

  Andrea Alarcón Peña

  1-25

  • SOSTENIBILIDAD FISCAL Y ESTADO SOCIAL DEL DERECHO (Spanish)
  • SUSTENTABILIDADE FISCAL E ESTADO SOCIAL DE DIREITO (Portuguese)

• WHO REALLY DEFINE PUBLIC HOUSING POLICIES? A STUDY ON URBAN PLANNING AND HOUSING POLICY IMPLEMENTED IN CAMPINAS, SP

  Josué Mastrodi, Daiane Hernandes Gonçalves, Suzana Maria Loureiro Silveira

  • QUEM REALMENTE DEFINE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO? UM ESTUDO SOBRE O PLANEJAMENTO URBANO E A POLÍTICA HABITACIONAL IMPLEMENTADA EM CAMPINAS, SP (Portuguese)

• THE RIGHT TO THE CITY AND TO SAFETY IN BRAZILIAN URBAN PUBLIC SPACES THE THEORY OF CRIME PREVENTION THROUGH ENVIRONMENTAL DESIGN

  Ariel Sousa Santos, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Henrique Ribeiro Cardoso

  • O DIREITO À CIDADE E À SEGURANÇA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS BRASILEIROS: A TEORIA DA PREVENÇÃO CRIMINAL POR MEIO DO DESIGN AMBIENTAL (Portuguese)

• ANALYSIS OF THE MATURATION OF PUBLIC POLICIES ON THE USE OF BUILDING INFORMATION MODELLING - BIM IN BIDS FOR WORKS IN THE UNION AND IN THE STATES OF THE FEDERATION

  André Saddy, Yasmin Castro, Ketlyn Gonçalves Fernandes

  • ANÁLISE DA MATURAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BUILDING INFORMATION MODELLING - BIM EM LICITAÇÕES PARA OBRAS NA UNIÃO E NOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO (Portuguese)

• THE CONCESSION LAWS (No. 9,478/1997) AND PRODUCTION SHARING (No. 12,351/2010): THE LOSS OF OPPORTUNITY FOR NATIONAL DEVELOPMENT

  Leonardo Silveira de Souza

  • AS LEIS DE CONCESSÃO (N. 9.478/1997) E PARTILHA DE PRODUÇÃO (N. 12.351/2010): A PERDA DE OPORTUNIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL (Portuguese)

• BUDGET INSTITUTIONS AND FISCAL SUSTAINABILITY IN U.S. STATE GOVERNMENTS

  Katherine Willoughby

  1-27

  • BUDGET INSTITUTIONS AND FISCAL SUSTAINABILITY IN U.S. STATE GOVERNMENTS
  • ORÇAMENTO E SUSTENTABILIDADE FISCAL NO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS (Portuguese)

• BIOCENTRISM VS ANTHROPOCENTRISM: A FOUNDING DISCUSSION OF BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAW

  Felipe Franz Wienke, Cleimar Cardoso e Castro

  • BIOCENTRISMO VS ANTROPOCENTRISMO: UMA DISCUSSÃO FUNDADORA DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO. (Portuguese)

• There is not Constituent power and constitutionalism: a discussion from the margins a discussion from the margins

  Thiago Lemos Possas

  • PODER CONSTITUINTE E CONSTITUCIONALISMO: UMA DISCUSSÃO A PARTIR DAS MARGENS (Portuguese)

• LEGAL LIABILITY OF DENTISTS ARISING FROM ENDODONTIC FILE FRACTURES

  Maria Luiza Gioster-Ramos, Evelin Carine Alves Silva, Gabriel de Oliveira Silva, Clemente Maia da Silva Fernandes, Mônica da Costa Serra

  • RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DO CIRURGIÃO-DENTISTA DECORRENTE DE FRATURAS DE LIMAS ENDODÔNTICAS (Portuguese)
  • CIVIL AND CRIMINAL LIABILITY OF DENTISTS ARISING FROM ENDODONTIC FILE FRACTURES

• "HISTORIC: NOTHING WITHOUT US" PARITY AND THE NEW CONSTITUTION: THE CASE OF CHILE

  Pamela Figueroa Rubio

  1-26

  • “HISTÓRICAS: NADA SIN NOSOTRAS” PARIDAD Y NUEVA CONSTITUCIÓN: EL CASO DEL CHILE (Portuguese)

• STRUCTURAL LITIGATION AND COVID-19: EFFECTIVENESS OF THE RIGHT TO HEALTH IN PANDEMIC TIMES

  Eduarda Peixoto da Cunha França, Matheus Casimiro Gomes Serafim, Felipe Braga Albuquerque

  31-58

  • PROCESSOS ESTRUTURAIS E COVID-19: EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA (Portuguese)

• COVID-19 IN CEARÁ PRISON SYSTEM: STUDY ON THE APPLICATION OF RECOMMENDATION Nº 62/2020 OF CNJ

  Ana Beatriz de Mendonça Barroso, Lethicia Pinheiro Machado, Mariana Dionísio de Andrade

  88-113

  • COVID-19 NO SISTEMA PRISIONAL DO CEARÁ: ESTUDO SOBRE A APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO Nº 62/2020 DO CNJ (Portuguese)

• EXTENSION OF MATERNITY ASSISTANCE FOR INDIGENOUS UNDER 16 YEARS OF AGE FROM TRANSCONSTITUTIONAL DIALOGUE

  Osmar Veronese, Janaina Fernanda Teixeira

  99-120

  • EXTENSÃO DO AUXÍLIO MATERNIDADE PARA INDÍGENAS MENORES DE 16 ANOS A PARTIR DO DIÁLOGO TRANSCONSTITUCIONAL (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.22409/rcj.v9i22.45372

• IS HAITI HERE? THE HAITIAN REVOLUTION IN LAW TEACHING IN BRAZIL

  Marcos Queiroz, Lucas Jupy

  88-108

  • O HAITI É AQUI? A REVOLUÇÃO HAITIANA NO ENSINO DO DIREITO NO BRASIL (Portuguese)

• THE OBSCURANTISM FROM THE LIGHTS: THE BRAZILIAN CONJUCTURE IN THE COMBAT AGAINST PANDEMIA COVID-19 IN SOCIAL-JURIDICAL ANALYSIS A CONJUNTURA BRASILEIRA NO COMBATE À PANDEMIA COVID-19 EM ANÁLISE JURÍDICO-SOCIAL

  André Cordeiro Leal, Pedro Henrique Lima Pelliciari

  114-132

  • O OBSCURANTISMO A PARTIR DAS LUZES: A CONJUNTURA BRASILEIRA NO COMBATE À PANDEMIA COVID-19 EM ANÁLISE JURÍDICO-SOCIAL (Portuguese)

• ASPECTS OF INTERCULTURALITY IN PANDEMIC TIMES IN THE LIGHT OF FRATERNAL LAW

  Antonio Hilario Aguilera Urquiza, Jamile Gonçalves Serra Azul

  133-148

  • ASPECTOS DA INTERCULTURALIDADE EM TEMPOS DE PANDEMIA À LUZ DO DIREITO FRATERNO (Portuguese)

• THE COMPULSORY VACCINATION AGAINST SARS-COV-2 AS AN INSTRUMENT FOR REALIZING THE RIGHT TO HEALTH

  Maurício da Cunha Savino Filó, Jaíne Gláucia Teixeira Ank

  149-172

  • A VACINAÇÃO COMPULSÓRIA CONTRA O SARS-COV-2 COMO INSTRUMENTO CONCRETIZADOR DO DIREITO À SAÚDE (Portuguese)

• THE DOCTRINE OF BALANCING ITS STRENGTHS AND WEAKNESSES

  Matthias Jestaedt; Rodrigo Garcia Cadore

  173-208

  • TEORIA DA PONDERAÇÃO – ALTOS E BAIXOS (Portuguese)

• SOCIALIST CRIMINOLOGY AND THE ANTI-CARCERAL CRITICISM IN ROBERTO LYRA’S WORK (FOUNDATIONS OF THE CRITICAL CRIMINOLOGY IN BRAZIL)

  Salo Carvalho, Lucas Vianna Matos

  209-239

  • A CRIMINOLOGIA SOCIALISTA E A CRÍTICA ANTICARCERÁRIA EM ROBERTO LYRA (FONTES DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA BRASILEIRA) (Portuguese)

• ORDER, PROGRESS AND COLONIALITY: CHANGES IN THE ENVIRONMENTAL LEGAL FRAMEWORK AND EXPORT OF WOOD IN BRAZIL IN 2020

  Emanuela Gava Caciatori, Lucas Machado Fagundes, Alex da Rosa

  194-220

  • ORDER, PROGRESS AND COLONIALITY: CHANGES IN THE ENVIRONMENTAL LEGAL FRAMEWORK AND EXPORT OF WOOD IN BRAZIL IN 2020*
  • ORDEM, PROGRESSO E COLONIALIDADE: AS ALTERAÇÕES NO MARCO NORMATIVO AMBIENTAL E A EXPORTAÇÃO DE MADEIRA NO BRASIL EM 2020 (Portuguese)

• THE OBSTACLES TO THE DEVELOPMENT OF THE METROPOLITAN POLICY OF HOUSING IN BRAZIL

  Eloísa Dias Gonçalves

  271-296

  • LES ENTRAVES AU DÉVELOPPEMENT DE LA POLITIQUE MÉTROPOLITAINE DU LOGEMENT AU BRÉSIL (French)
  • OS ENTRAVES AO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA METROPOLITANA DE MORADIA NO BRASIL (Portuguese)

• THE M-COMMERCE AND THE PANDEMIC OF COVID-19: THE PROBLEM INVOLVING THE RIGHT TO INFORMATION AND HYPERVULNERABILITY OF CELIAC CONSUMERS IN FOOD DELIVERY APPLICATIONS

  Antonio Carlos Efing, Nathália Soares de Mattos

  262-288

  • O M-COMMERCE E A PANDEMIA DO COVID-19: A PROBLEMÁTICA ENVOLVENDO O DIREITO À INFORMAÇÃO E A HIPERVULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES CELÍACOS EM APLICATIVOS DE COMIDA DELIVERY (Portuguese)