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Ahead of Print
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v8iAOP
Published:
2021-06-22
Full Issue
Ahead of Print (Portuguese)
Artigos
DO DIREITO À CIDADE AO ESTATUTO DA CIDADE: UMA ABORDAGEM DO PROTAGONISMO DOS GOVERNOS LOCAIS NA CONSTITUIÇÃO DE UM NOVO ESPAÇO URBANO PARTIR DA TEORIA DE HENRI LEFEBVRE
Guilherme Estima Giacobbo, Ricardo Hermany
DO DIREITO À CIDADE AO ESTATUTO DA CIDADE: UMA ABORDAGEM DO PROTAGONISMO DOS GOVERNOS LOCAIS NA CONSTITUIÇÃO DE UM NOVO ESPAÇO URBANO (Portuguese)
THE MOVEMENTS OF AND FOR THE COMMON AND QUILOMBOLA COLLECTIVES IN THE FIGHT FOR RIGHTS
RESISTING CULTURALLY AND TERRITORIALLY
Fernando Hoffmam, Ana Paula Pillon Bordin
OS MOVIMENTOS DO E PELO COMUM E OS COLETIVOS QUILOMBOLAS NA LUTA POR DIREITOS: RESISTINDO A CULTURA E TERRITORIALIDADE (Portuguese)
THE ADRS PROGRAM OF PETROBRÁS S.A.:
STRUCTURE AND EXPOSURE OF SHARE CAPITAL, DISTRIBUTION OF DIVIDENDS AND STOCK GAME
Viviane Alves de Morais
O PROGRAMA DE ADRS DA PETROBRÁS S.A.: ESTRUTURA E EXPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL, DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS E JOGO BURSÁTIL (Portuguese)
TRANSGENDER PEOPLE:
ASSUMED NAME, NAME AND REGISTERED GENDER
Germana Parente Neiva Belchior, Fabio Campelo Conrado de Holanda, Marcos Heleno Lopes Oliveira
1-26
TRANSGÊNEROS: NOME SOCIAL, NOME E GÊNERO REGISTRAL SOCIAL (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.22409/hen3em65
FEDERALISM AND THE RIGHT TO WATER
A STUDY OF INTERGOVERNMENTAL MEDIATION IN THE SÃO FRANCISCO INTEGRATION PROJECT
Caio Cavalcanti Ramos, Marcelo Labanca Corrêa de Araújo
FEDERALISMO E DIREITO À ÁGUA: UM ESTUDO DA MEDIAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL NO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO SÃO FRANCISCO (Portuguese)
FISCAL SUSTAINABILITY AND SOCIAL STATE OF LAW1
Andrea Alarcón Peña
1-25
SOSTENIBILIDAD FISCAL Y ESTADO SOCIAL DEL DERECHO (Spanish)
SUSTENTABILIDADE FISCAL E ESTADO SOCIAL DE DIREITO (Portuguese)
WHO REALLY DEFINE PUBLIC HOUSING POLICIES?
A STUDY ON URBAN PLANNING AND HOUSING POLICY IMPLEMENTED IN CAMPINAS, SP
Josué Mastrodi, Daiane Hernandes Gonçalves, Suzana Maria Loureiro Silveira
QUEM REALMENTE DEFINE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO? UM ESTUDO SOBRE O PLANEJAMENTO URBANO E A POLÍTICA HABITACIONAL IMPLEMENTADA EM CAMPINAS, SP (Portuguese)
THE RIGHT TO THE CITY AND TO SAFETY IN BRAZILIAN URBAN PUBLIC SPACES
THE THEORY OF CRIME PREVENTION THROUGH ENVIRONMENTAL DESIGN
Ariel Sousa Santos, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Henrique Ribeiro Cardoso
O DIREITO À CIDADE E À SEGURANÇA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS BRASILEIROS: A TEORIA DA PREVENÇÃO CRIMINAL POR MEIO DO DESIGN AMBIENTAL (Portuguese)
ANALYSIS OF THE MATURATION OF PUBLIC POLICIES ON THE USE OF BUILDING INFORMATION MODELLING - BIM IN BIDS FOR WORKS IN THE UNION AND IN THE STATES OF THE FEDERATION
André Saddy, Yasmin Castro, Ketlyn Gonçalves Fernandes
ANÁLISE DA MATURAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BUILDING INFORMATION MODELLING - BIM EM LICITAÇÕES PARA OBRAS NA UNIÃO E NOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO (Portuguese)
THE CONCESSION LAWS (No. 9,478/1997) AND PRODUCTION SHARING (No. 12,351/2010):
THE LOSS OF OPPORTUNITY FOR NATIONAL DEVELOPMENT
Leonardo Silveira de Souza
AS LEIS DE CONCESSÃO (N. 9.478/1997) E PARTILHA DE PRODUÇÃO (N. 12.351/2010): A PERDA DE OPORTUNIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL (Portuguese)
BUDGET INSTITUTIONS AND FISCAL SUSTAINABILITY IN U.S. STATE GOVERNMENTS
Katherine Willoughby
1-27
BUDGET INSTITUTIONS AND FISCAL SUSTAINABILITY IN U.S. STATE GOVERNMENTS
ORÇAMENTO E SUSTENTABILIDADE FISCAL NO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS (Portuguese)
BIOCENTRISM VS ANTHROPOCENTRISM:
A FOUNDING DISCUSSION OF BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAW
Felipe Franz Wienke, Cleimar Cardoso e Castro
BIOCENTRISMO VS ANTROPOCENTRISMO: UMA DISCUSSÃO FUNDADORA DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO. (Portuguese)
There is not Constituent power and constitutionalism: a discussion from the margins
a discussion from the margins
Thiago Lemos Possas
PODER CONSTITUINTE E CONSTITUCIONALISMO: UMA DISCUSSÃO A PARTIR DAS MARGENS (Portuguese)
LEGAL LIABILITY OF DENTISTS ARISING FROM ENDODONTIC FILE FRACTURES
Maria Luiza Gioster-Ramos, Evelin Carine Alves Silva, Gabriel de Oliveira Silva, Clemente Maia da Silva Fernandes, Mônica da Costa Serra
RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DO CIRURGIÃO-DENTISTA DECORRENTE DE FRATURAS DE LIMAS ENDODÔNTICAS (Portuguese)
CIVIL AND CRIMINAL LIABILITY OF DENTISTS ARISING FROM ENDODONTIC FILE FRACTURES
"HISTORIC: NOTHING WITHOUT US"
PARITY AND THE NEW CONSTITUTION: THE CASE OF CHILE
Pamela Figueroa Rubio
1-26
“HISTÓRICAS: NADA SIN NOSOTRAS” PARIDAD Y NUEVA CONSTITUCIÓN: EL CASO DEL CHILE (Portuguese)
STRUCTURAL LITIGATION AND COVID-19:
EFFECTIVENESS OF THE RIGHT TO HEALTH IN PANDEMIC TIMES
Eduarda Peixoto da Cunha França, Matheus Casimiro Gomes Serafim, Felipe Braga Albuquerque
31-58
PROCESSOS ESTRUTURAIS E COVID-19: EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA (Portuguese)
COVID-19 IN CEARÁ PRISON SYSTEM:
STUDY ON THE APPLICATION OF RECOMMENDATION Nº 62/2020 OF CNJ
Ana Beatriz de Mendonça Barroso, Lethicia Pinheiro Machado, Mariana Dionísio de Andrade
88-113
COVID-19 NO SISTEMA PRISIONAL DO CEARÁ: ESTUDO SOBRE A APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO Nº 62/2020 DO CNJ (Portuguese)
EXTENSION OF MATERNITY ASSISTANCE FOR INDIGENOUS UNDER 16 YEARS OF AGE FROM TRANSCONSTITUTIONAL DIALOGUE
Osmar Veronese, Janaina Fernanda Teixeira
99-120
EXTENSÃO DO AUXÍLIO MATERNIDADE PARA INDÍGENAS MENORES DE 16 ANOS A PARTIR DO DIÁLOGO TRANSCONSTITUCIONAL (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v9i22.45372
IS HAITI HERE?
THE HAITIAN REVOLUTION IN LAW TEACHING IN BRAZIL
Marcos Queiroz, Lucas Jupy
88-108
O HAITI É AQUI? A REVOLUÇÃO HAITIANA NO ENSINO DO DIREITO NO BRASIL (Portuguese)
THE OBSCURANTISM FROM THE LIGHTS: THE BRAZILIAN CONJUCTURE IN THE COMBAT AGAINST PANDEMIA COVID-19 IN SOCIAL-JURIDICAL ANALYSIS
A CONJUNTURA BRASILEIRA NO COMBATE À PANDEMIA COVID-19 EM ANÁLISE JURÍDICO-SOCIAL
André Cordeiro Leal, Pedro Henrique Lima Pelliciari
114-132
O OBSCURANTISMO A PARTIR DAS LUZES: A CONJUNTURA BRASILEIRA NO COMBATE À PANDEMIA COVID-19 EM ANÁLISE JURÍDICO-SOCIAL (Portuguese)
ASPECTS OF INTERCULTURALITY IN PANDEMIC TIMES IN THE LIGHT OF FRATERNAL LAW
Antonio Hilario Aguilera Urquiza, Jamile Gonçalves Serra Azul
133-148
ASPECTOS DA INTERCULTURALIDADE EM TEMPOS DE PANDEMIA À LUZ DO DIREITO FRATERNO (Portuguese)
THE COMPULSORY VACCINATION AGAINST SARS-COV-2 AS AN INSTRUMENT FOR REALIZING THE RIGHT TO HEALTH
Maurício da Cunha Savino Filó, Jaíne Gláucia Teixeira Ank
149-172
A VACINAÇÃO COMPULSÓRIA CONTRA O SARS-COV-2 COMO INSTRUMENTO CONCRETIZADOR DO DIREITO À SAÚDE (Portuguese)
THE DOCTRINE OF BALANCING
ITS STRENGTHS AND WEAKNESSES
Matthias Jestaedt; Rodrigo Garcia Cadore
173-208
TEORIA DA PONDERAÇÃO – ALTOS E BAIXOS (Portuguese)
SOCIALIST CRIMINOLOGY AND THE ANTI-CARCERAL CRITICISM IN ROBERTO LYRA’S WORK
(FOUNDATIONS OF THE CRITICAL CRIMINOLOGY IN BRAZIL)
Salo Carvalho, Lucas Vianna Matos
209-239
A CRIMINOLOGIA SOCIALISTA E A CRÍTICA ANTICARCERÁRIA EM ROBERTO LYRA (FONTES DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA BRASILEIRA) (Portuguese)
ORDER, PROGRESS AND COLONIALITY:
CHANGES IN THE ENVIRONMENTAL LEGAL FRAMEWORK AND EXPORT OF WOOD IN BRAZIL IN 2020
Emanuela Gava Caciatori, Lucas Machado Fagundes, Alex da Rosa
194-220
ORDER, PROGRESS AND COLONIALITY: CHANGES IN THE ENVIRONMENTAL LEGAL FRAMEWORK AND EXPORT OF WOOD IN BRAZIL IN 2020*
ORDEM, PROGRESSO E COLONIALIDADE: AS ALTERAÇÕES NO MARCO NORMATIVO AMBIENTAL E A EXPORTAÇÃO DE MADEIRA NO BRASIL EM 2020 (Portuguese)
THE OBSTACLES TO THE DEVELOPMENT OF THE METROPOLITAN POLICY OF HOUSING IN BRAZIL
Eloísa Dias Gonçalves
271-296
LES ENTRAVES AU DÉVELOPPEMENT DE LA POLITIQUE MÉTROPOLITAINE DU LOGEMENT AU BRÉSIL (French)
OS ENTRAVES AO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA METROPOLITANA DE MORADIA NO BRASIL (Portuguese)
THE M-COMMERCE AND THE PANDEMIC OF COVID-19:
THE PROBLEM INVOLVING THE RIGHT TO INFORMATION AND HYPERVULNERABILITY OF CELIAC CONSUMERS IN FOOD DELIVERY APPLICATIONS
Antonio Carlos Efing, Nathália Soares de Mattos
262-288
O M-COMMERCE E A PANDEMIA DO COVID-19: A PROBLEMÁTICA ENVOLVENDO O DIREITO À INFORMAÇÃO E A HIPERVULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES CELÍACOS EM APLICATIVOS DE COMIDA DELIVERY (Portuguese)
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