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Artigos

• DO DIREITO À CIDADE AO ESTATUTO DA CIDADE: UMA ABORDAGEM DO PROTAGONISMO DOS GOVERNOS LOCAIS NA CONSTITUIÇÃO DE UM NOVO ESPAÇO URBANO PARTIR DA TEORIA DE HENRI LEFEBVRE

  Guilherme Estima Giacobbo, Ricardo Hermany

  • DO DIREITO À CIDADE AO ESTATUTO DA CIDADE: UMA ABORDAGEM DO PROTAGONISMO DOS GOVERNOS LOCAIS NA CONSTITUIÇÃO DE UM NOVO ESPAÇO URBANO (Portugués)

• LOS MOVIMIENTOS DE Y PARA LOS COLECTIVOS COMUNES Y QUILOMBOLAS EN LA LUCHA POR LOS DERECHOS RESISTIR CULTURALMENTE Y TERRITORIALMENTE

  Fernando Hoffmam, Ana Paula Pillon Bordin

  • OS MOVIMENTOS DO E PELO COMUM E OS COLETIVOS QUILOMBOLAS NA LUTA POR DIREITOS: RESISTINDO A CULTURA E TERRITORIALIDADE (Portugués)

• EL PROGRAMA ADRS DE PETROBRÁS S.A.: ESTRUCTURA Y EXPOSICIÓN DEL CAPITAL SOCIAL, DISTRIBUCIÓN DE DIVIDENDOS Y JUEGO DE ACCIONES

  Viviane Alves de Morais

  • O PROGRAMA DE ADRS DA PETROBRÁS S.A.: ESTRUTURA E EXPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL, DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS E JOGO BURSÁTIL (Portugués)

• TRANSGENEROS: NOMBRE SOCIAL, NOMBRE Y REGISTRO SOCIAL GÉNERO

  Germana Parente Neiva Belchior, Fabio Campelo Conrado de Holanda, Marcos Heleno Lopes Oliveira

  1-26

  • TRANSGÊNEROS: NOME SOCIAL, NOME E GÊNERO REGISTRAL SOCIAL (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.22409/hen3em65

• FEDERALISMO Y DERECHO AL AGUA UN ESTUDIO DE MEDIACIÓN INTERGUBERNAMENTAL EN EL PROYECTO DE INTEGRACIÓN DE SÃO FRANCISCO

  Caio Cavalcanti Ramos, Marcelo Labanca Corrêa de Araújo

  • FEDERALISMO E DIREITO À ÁGUA: UM ESTUDO DA MEDIAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL NO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO SÃO FRANCISCO (Portugués)

• SOSTENIBILIDAD FISCAL Y ESTADO SOCIAL DEL DERECHO

  Andrea Alarcón Peña

  1-25

  • SOSTENIBILIDAD FISCAL Y ESTADO SOCIAL DEL DERECHO
  • SUSTENTABILIDADE FISCAL E ESTADO SOCIAL DE DIREITO (Portugués)

• ¿QUIÉN DEFINE REALMENTE LAS POLÍTICAS DE VIVIENDA PÚBLICA? ESTUDIO SOBRE URBANISMO Y POLÍTICA DE VIVIENDA IMPLEMENTADO EN CAMPINAS, SP

  Josué Mastrodi, Daiane Hernandes Gonçalves, Suzana Maria Loureiro Silveira

  • QUEM REALMENTE DEFINE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO? UM ESTUDO SOBRE O PLANEJAMENTO URBANO E A POLÍTICA HABITACIONAL IMPLEMENTADA EM CAMPINAS, SP (Portugués)

• El DERECHO A LA CIUDAD Y A LA SEGURIDAD EN LOS ESPACIOS PÚBLICOS URBANOS BRASILEÑOS LA TEORÍA DE LA PREVENCIÓN DEL DELITO A TRAVÉS DEL DISEÑO AMBIENTAL

  Ariel Sousa Santos, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Henrique Ribeiro Cardoso

  • O DIREITO À CIDADE E À SEGURANÇA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS BRASILEIROS: A TEORIA DA PREVENÇÃO CRIMINAL POR MEIO DO DESIGN AMBIENTAL (Portugués)

• ANÁLISIS DE LA MADURACIÓN DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE EL USO DEL MODELADO DE INFORMACIÓN DE LA CONSTRUCCIÓN - BIM EN LAS LICITACIONES DE OBRAS EN LA UNIÓN Y EN LOS ESTADOS DE LA FEDERACIÓN

  André Saddy, Yasmin Castro, Ketlyn Gonçalves Fernandes

  • ANÁLISE DA MATURAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BUILDING INFORMATION MODELLING - BIM EM LICITAÇÕES PARA OBRAS NA UNIÃO E NOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO (Portugués)

• LAS LEYES DE CONCESIONES (No. 9.478/1997) Y PRODUCCIÓN COMPARTIDA (Nº. 12.351/2010): LA PÉRDIDA DE OPORTUNIDADES PARA EL DESARROLLO NACIONAL

  Leonardo Silveira de Souza

  • AS LEIS DE CONCESSÃO (N. 9.478/1997) E PARTILHA DE PRODUÇÃO (N. 12.351/2010): A PERDA DE OPORTUNIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL (Portugués)

• PRESUPUESTO Y SOSTENIBILIDAD FISCAL EN EL GOBIERNO DE ESTADOS UNIDOS

  Katherine Willoughby

  1-27

  • BUDGET INSTITUTIONS AND FISCAL SUSTAINABILITY IN U.S. STATE GOVERNMENTS (Inglés)
  • ORÇAMENTO E SUSTENTABILIDADE FISCAL NO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS (Portugués)

• BIOCENTRISMO VS ANTROPOCENTRISMO UNA DISCUSIÓN FUNDAMENTAL DEL DERECHO AMBIENTAL BRASILEÑO

  Felipe Franz Wienke, Cleimar Cardoso e Castro

  • BIOCENTRISMO VS ANTROPOCENTRISMO: UMA DISCUSSÃO FUNDADORA DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO. (Portugués)

• No hay Poder constituinte e constitucionalismo: uma discussão à margem uma discussão à margem

  Thiago Lemos Possas

  • PODER CONSTITUINTE E CONSTITUCIONALISMO: UMA DISCUSSÃO A PARTIR DAS MARGENS (Portugués)

• RESPONSABILIDAD CIVIL Y PENAL DEL CIRUJANO DENTAL DERIVADA DE FRACTURAS DE LIMA ENDODONCIA

  Maria Luiza Gioster-Ramos, Evelin Carine Alves Silva, Gabriel de Oliveira Silva, Clemente Maia da Silva Fernandes, Mônica da Costa Serra

  • RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DO CIRURGIÃO-DENTISTA DECORRENTE DE FRATURAS DE LIMAS ENDODÔNTICAS (Portugués)
  • CIVIL AND CRIMINAL LIABILITY OF DENTISTS ARISING FROM ENDODONTIC FILE FRACTURES (Inglés)

• “HISTÓRICAS: NADA SIN NOSOTRAS” PARIDAD Y NUEVA CONSTITUCIÓN: EL CASO DEL CHILE

  Pamela Figueroa Rubio

  1-26

  • “HISTÓRICAS: NADA SIN NOSOTRAS” PARIDAD Y NUEVA CONSTITUCIÓN: EL CASO DEL CHILE (Portugués)

• PROCESOS ESTRUCTURALES Y COVID-19: EFECTIVIDAD DEL DERECHO A LA SALUD EN TIEMPOS DE PANDEMIA

  Eduarda Peixoto da Cunha França, Matheus Casimiro Gomes Serafim, Felipe Braga Albuquerque

  31-58

  • PROCESSOS ESTRUTURAIS E COVID-19: EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA (Portugués)

• COVID-19 EN EL SISTEMA PENITENCIARIO DE CEARÁ: ESTUDIO DE APLICACIÓN DE LA RECOMENDACIÓN CNJ Nº. 62/2020

  Ana Beatriz de Mendonça Barroso, Lethicia Pinheiro Machado, Mariana Dionísio de Andrade

  88-113

  • COVID-19 NO SISTEMA PRISIONAL DO CEARÁ: ESTUDO SOBRE A APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO Nº 62/2020 DO CNJ (Portugués)

• EXTENSIÓN DE AYUDAS DE MATERNIDAD PARA INDÍGENAS MENORES DE 16 AÑOS A PARTIR DEL DIÁLOGO TRANSCONSTITUCIONAL

  Osmar Veronese, Janaina Fernanda Teixeira

  99-120

  • EXTENSÃO DO AUXÍLIO MATERNIDADE PARA INDÍGENAS MENORES DE 16 ANOS A PARTIR DO DIÁLOGO TRANSCONSTITUCIONAL (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.22409/rcj.v9i22.45372

• ¿HAITÍ AQUÍ? LA REVOLUCIÓN HAITIANA EN LA ENSEÑANZA DEL DERECHO EN BRASIL

  Marcos Queiroz, Lucas Jupy

  88-108

  • O HAITI É AQUI? A REVOLUÇÃO HAITIANA NO ENSINO DO DIREITO NO BRASIL (Portugués)

• OBSCURANTISMO DESDE LAS LUCES: LA CONJUNCIÓN BRASILEÑA EN LA LUCHA CONTRA LA PANDEMIA COVID-19 EN ANÁLISIS JURÍDICO-SOCIAL A CONJUNTURA BRASILEIRA NO COMBATE À PANDEMIA COVID-19 EM ANÁLISE JURÍDICO-SOCIAL

  André Cordeiro Leal, Pedro Henrique Lima Pelliciari

  114-132

  • O OBSCURANTISMO A PARTIR DAS LUZES: A CONJUNTURA BRASILEIRA NO COMBATE À PANDEMIA COVID-19 EM ANÁLISE JURÍDICO-SOCIAL (Portugués)

• ASPECTOS DE LA INTERCULTURALIDAD EN TIEMPOS DE PANDEMIA A LA LUZ DEL DERECHO FRATERNO

  Antonio Hilario Aguilera Urquiza, Jamile Gonçalves Serra Azul

  133-148

  • ASPECTOS DA INTERCULTURALIDADE EM TEMPOS DE PANDEMIA À LUZ DO DIREITO FRATERNO (Portugués)

• LA VACUNACIÓN OBLIGATORIA CONTRA EL SARS-COV-2 COMO INSTRUMENTO CONCRETADOR DEL DERECHO A LA SALUD

  Maurício da Cunha Savino Filó, Jaíne Gláucia Teixeira Ank

  149-172

  • A VACINAÇÃO COMPULSÓRIA CONTRA O SARS-COV-2 COMO INSTRUMENTO CONCRETIZADOR DO DIREITO À SAÚDE (Portugués)

• LA DOCTRINA DEL EQUILIBRIO ALTOS Y BAJOS

  Matthias Jestaedt; Rodrigo Garcia Cadore

  173-208

  • TEORIA DA PONDERAÇÃO – ALTOS E BAIXOS (Portugués)

• CRIMINOLOGÍA SOCIALISTA Y CRÍTICA ANTICARCERARIA EN ROBERTO LYRA (FUENTES DE CRIMINOLOGÍA CRÍTICA BRASILEÑA)

  Salo Carvalho, Lucas Vianna Matos

  209-239

  • A CRIMINOLOGIA SOCIALISTA E A CRÍTICA ANTICARCERÁRIA EM ROBERTO LYRA (FONTES DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA BRASILEIRA) (Portugués)

• ORDEN, PROGRESO Y COLONIALIDAD: CAMBIOS EN EL MARCO AMBIENTAL Y LA EXPORTACIÓN DE MADERA EN BRASIL EN 2020

  Emanuela Gava Caciatori, Lucas Machado Fagundes, Alex da Rosa

  194-220

  • ORDER, PROGRESS AND COLONIALITY: CHANGES IN THE ENVIRONMENTAL LEGAL FRAMEWORK AND EXPORT OF WOOD IN BRAZIL IN 2020* (Inglés)
  • ORDEM, PROGRESSO E COLONIALIDADE: AS ALTERAÇÕES NO MARCO NORMATIVO AMBIENTAL E A EXPORTAÇÃO DE MADEIRA NO BRASIL EM 2020 (Portugués)

• LAS BARRERAS PARA EL DESARROLLO DE LA POLÍTICA DE VIVIENDA METROPOLITANA EN BRASIL

  Eloísa Dias Gonçalves

  271-296

  • LES ENTRAVES AU DÉVELOPPEMENT DE LA POLITIQUE MÉTROPOLITAINE DU LOGEMENT AU BRÉSIL (Francés)
  • OS ENTRAVES AO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA METROPOLITANA DE MORADIA NO BRASIL (Portugués)

• EL M-COMMERCE Y LA PANDEMIA DE COVID-19: EL PROBLEMA DE INVOLUCRAR EL DERECHO A LA INFORMACIÓN Y LA HIPERVULNERABILIDAD DE LOS CONSUMIDORES DE CELIUM EN LAS APLICACIONES DE ENTREGA DE ALIMENTOS

  Antonio Carlos Efing, Nathália Soares de Mattos

  262-288

  • O M-COMMERCE E A PANDEMIA DO COVID-19: A PROBLEMÁTICA ENVOLVENDO O DIREITO À INFORMAÇÃO E A HIPERVULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES CELÍACOS EM APLICATIVOS DE COMIDA DELIVERY (Portugués)