D. Garcia et D. Nunes, « “É antes um delito político do que natural ou individual”: a condição jurídica dos delitos de abuso de liberdade de imprensa no Direito Penal do Brasil Império », Passagens rev. int. hist. pol. e cult. jur., vol. 13, nᵒ 1, p. 28-44, janv. 2021.